Terceirização: o que fazer?

do portal da CTB

Escrito por Nivaldo Santana
01/08/2011

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Desde que o capitalismo existe, uma lei preside a cabeça dos  proprietários dos meios de produção: lutar pelo aumento máximo dos  lucros. Para enfrentar a famosa lei da queda tendencial da taxa de  lucros, os capitalistas procuram aumentar a massa de lucros pelo aumento  da produtividade.

A taxa de lucros diminui com o aumento da composição orgânica do capital  (mais máquinas e menos trabalhadores), mas a produtividade crescente   funciona como contratendência: cai o lucro sobre a mercadoria  individual, mas se eleva a massa de lucros sobre o montante maior de  mercadorias produzidas.

A produtividade é uma relação entre a produção e fatores de produção  utilizados. A principal referência para se referir à produtividade é o  peso relativo da força de trabalho, embora outros fatores, como a  inovação tecnológica dos meios de produção, contribuam para o incremento  da produtividade.

A reestruturação produtiva em curso com a chamada terceria revolução  industrial se apoia nos grandes avanços tecnológicos aplicados à  produção e aos serviços e às novas formas de gestão do trabalho. O  efeito combinado disso é o grande aumento da produtividade do trabalho.

Nesse contexto, os capitalistas adotam um amplo leque de medidas para  reduzir o custo do trabalho. Menos salários e menos direitos,  precarização das relações do trabalho e outros ataques aos direitos dos  trabalhadores são movimentos recorrentes do capital. Um deles é a  terceirização.

De início, os serviços terceirizados eram principalmente nas áreas de  segurança, limpeza, transporte de funcionários, logística, escrituração  contábil e fiscal, guarda de documentos, etc. Progressivamente passou-se  também para os setores de faturamento, cobrança e até financeiro.

A sanha terceirizadora cresce muito. Um exemplo: o PL 4330/2004 (*), do  deputado Sandro Mabel. Com as emendas já aprovadas em algumas comissões,  permite-se até a terceirização na atividade-fim das empresas. O projeto  flexibiliza inclusive a responsabilidade subsidiária da empresa  tomadora.

Não há dados precisos sobre a terceirização no Brasil. O Sindicato das  Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (SP) estima em 8,2 milhões  a quantidade de terceirizados, o que representa 22% dos trabalhadores  com carteira assinada. Há quem fale na existência de 15 milhões de  terceirizados.

A Petrobrás, por exemplo, tem 77 mil funcionários e 310 mil terceirizados, 80%, portanto, do total de trabalhadores da empresa. Se se ampliar a terceirização para a atividade-fim de uma empresa, poder-se-ia chegar ao extremo de ter empresas sem empregados, só com relações jurídicas entre empresas.

A Súmula 331 do TST trata da terceirização. Estabelece algumas regras  como a responsabilidade subsidiária para o tomador de serviços, exclusão  dos serviços de vigilância, limpeza e serviços especializados ligados à  atividade-meio como geradores de vínculos de emprego, etc.

A questão essencial é como definir, a partir dos interesses dos  trabalhadores, os meios de luta para evitar a precarização do trabalho,  salários e direitos diferenciados, desproteção sindical e outros  entraves para se assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados.

Há aqueles que defendem uma posição segundo a qual trabalho terceirizado  é sinônimo de precarização e, portanto, deve ser combatido frontalmente  e não “regulamentado”. A maior parte das centrais sindicais apoia a  definição de restrições e critérios para as atividades terceirizadas.

A lei, portanto, deveria garantir às entidades sindicais comunicação  prévia sobre os contratos de terceirização, informações das atividades e  serviços terceirizados, número de trabalhadores, custos, metas, locais  de serviços, prazo do contrato, controle da saúde e condições de  trabalho, entre outras exigências.

Um ponto nevrálgico da proposta, amparado inclusive na citada Súmula 331  do TST, seria a definição da responsabilidade solidária da empresa  tomadora dos serviços, item bastante relativizado no projeto do deputado  Sandro Mabel e com amplo apoio dos empresários.

A polêmica invade inclusive a seara sindical. Centrais sindicais e  entidades que representam trabalhadores terceirizados podem ter uma  visão diferenciada em relação a outros sindicatos que enxergam a  terceirização como uma âncora para rebaixar salários e direitos de suas  categorias.

Seja como for, a complexidade dessa matéria não comporta posições  inflexíveis e absenteistas. Diante de um mercado de trabalho complexo e  heterogêneo, com milhões de trabalhadores terceirizados sendo tratados  como cidadãos de segunda categoria, o movimento sindical classista  precisa se posicionar.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) aprovou em  seu Conselho Nacional, ocorrido de 28 a 30 de julho, a realização de um  amplo seminário para fechar uma posição sobre o tema. Não houve tempo  hábil para se chegar a um consenso.

Um dos méritos da militância inteligente é a a permanente busca da  elaboração coletiva e democrática das posições por um método apelidado  de consenso progressivo. Posições plásticas capazes de incorporar o  essencial de todas as partes deve ser a regra democrática de entidades  plurais.

Mas em temas específicos e circunstanciais sobressai a pérola filosófica  do ilustre Nelson Rodrigues, para quem “toda a unanimidade é burra”. A  democracia se constrói em um universo em que coabitam ora posições  unânimes ora posições majoritárias e minoritárias.

Apegar-se a verdades absolutas e a defesa de opiniões únicas e  petrificadas é uma tentativa vã de ressuscitar o célebre “l’État c’est  moi” de Luiz XIV. Mas isso é coisa da finada monarquia absolutista e não  pode prosperar no nosso mundo republicano!

* A Câmara Federal informa que há vinte e dois projetos sobre  terceirização em tramitação, incluindo um em elaboração na Casa Civil.

** Observação: este artigo foi redigido com base em pesquisas realizadas  nos seguintes portais: Deputados Daniel Almeida e Sandro Mabel,  Câmara  Federal, TST, CTB , wikipédia e O Capital, de Marx.

 

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