Forças norte-americanas, britânicas e francesas atacam Líbia

 

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Na mira dos aviões e dos mísseis imperialistas têm estado aeroportos militares e não-militares e infraestruturas de defesa aérea líbia, centros de comando e comunicações das forças armadas locais e depósitos de combustíveis, mas também cidades controladas pelas autoridades e em particular Tripoli.

Para além da capital, acrescem aos rol dos alvos imperialistas centros populacionais como Zuara, Misrata, Sirte e Sebha, informou, segunda-feira, um porta-voz do executivo liderado por Muammar Khadafi.

Musa Ibrahim desmentiu a versão norte-americana e britânica dos ataques cirúrgicos e garantiu que as operações têm provocado um grande número de vítimas civis, sem, no entanto, adiantar qualquer cifra.

Antes, e de acordo com o mais recente balanço efectuado pelo governo líbio, a televisão pública local afirmou que os bombardeamentos já haviam provocado a morte a cerca de 90 civis e deixado mais de duas centenas de feridos.

 Tragédia repetida

 A agressão à Líbia foi desencadeada no sábado, 19, precisamente quando se cumpriam oito anos sobre o início da invasão e ocupação do Iraque. Tal como então, as potências imperialistas forçaram a aprovação de um texto no Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas. A resolução 1973 acabou por ser aprovada quinta-feira, 17, com as abstenções da Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil. Entre os membros não-permanentes que votaram favoravelmente o documento está Portugal, que, desta forma, e à semelhança do passado relativo ao Iraque com a triste Cimeira dos Açores, fica associado a mais uma agressão contra os povos.

A preceder a resolução 1973 está uma intensa campanha mediática cujo objectivo foi estabelecer um consenso belicoso contra o governo da Líbia e claramente favorável à intromissão imperialista num conflito interno de um Estado independente e membro da ONU, facto que, como notou a diplomacia de Khadafi – que entretanto havia exigido uma nova reunião do CS da ONU para contestar a decisão – coloca a decisão de atacar o território à margem das normas das Nações Unidas.

 Em Paris decide-se a guerra

 Nos dias que precederam a imposição de uma zona de exclusão aérea, o agravamento das sanções contra altos dirigentes líbios e contra os fundos soberanos do país cativados no exterior, e a aplicação de «todas as medidas necessárias» para «proteger» a população civil, cresceu o ruído dos tambores de guerra.

Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA, logo secundada pela França e pela Inglaterra, disse sem rebuços que «o tempo está contra nós», tornando-se «urgente agir». Percebe-se as declarações, dado que, na manhã de quinta-feira da semana passada, importantes desenvolvimentos davam conta de uma mais que provável derrota dos rebeldes.

Do ponto de vista militar, as tropas de Khadafi cercavam os últimos redutos insurrectos e preparavam o assalto à cidade de Bengasi, encontrando-se a escassas centenas de quilómetros do bastião da revolta iniciada a 18 de Fevereiro. Os rebeldes não mostravam capacidade para travar o avanço das forças regulares líbias e apelavam à intervenção da comunidade internacional.

Khadafi oferecia uma trégua e prometia amnistia para os que depusessem as armas, reiterando o apelo a que uma equipa da ONU fosse ao terreno averiguar os acontecimentos e os supostos ataques indiscriminados contra civis. A União Africana dispôs-se a enviar uma missão, iniciativa lograda pelos desenvolvimentos, isto apesar de aquele organismo continuar a instar ao fim imediato das hostilidades.

Um dos filhos de Khadafi lançava ainda uma ofensiva mediática para desmascarar um dos mais fervorosos instigadores da agressão, Nicólas Sarkozy, assegurando que a Líbia pagou a campanha eleitoral do actual presidente e, em face da traição, exigia que o chefe de Estado gaulês devolvesse as contribuições.

Era preciso agir, com efeito, e logo Paris acolheu a cimeira da guerra.

 Consequências imprevisíveis

Em volta da mesa na capital da França reuniram-se representantes do país anfitrião, Reino Unido, EUA, UE, Liga Árabe, União Africana, o secretário-geral das Nações Unidas, Alemanha, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Grécia, Iraque, Itália, Jordânia, Marrocos, Noruega, Holanda, Polónia e Qatar.

Munidos de uma resolução que aparentemente tudo permite, a coligação decidiu iniciar a investida, usando instalações e meios militares da NATO, e tendo como centro das operações a base norte-americana de Estugarda, sede do comando militar dos EUA para África (AFRICOM).

Num primeiro momento, caças franceses fizeram recuar as forças do exército líbio a caminho de Bengasi destruindo dezenas de carros blindados. Só nas primeiras horas da agressão, mais de uma centena de mísseis foram disparados por vasos de guerra norte-americanos e britânicos, bem como por aviões ao serviço de sua majestade. Os rebeldes, sentindo-se respaldados pelo imperialismo, recusaram qualquer diálogo com o governo, isto é, recusaram o cessar-fogo oferecido por Tripoli e voltaram a circular na estrada que liga Bengasi e Ajdabia.

As últimas informações indicavam que, anteontem, esta cidade, bem como Misrata, ainda se encontravam sob controlo das tropas governamentais. Também na terça-feira, um avião dos EUA caiu, mas o Pentágono diz ter-se tratado de uma avaria mecânica e não de um abate pelo inimigo.

Khadafi respondeu, domingo, garantindo que já tinha dado ordens para distribuir armas pelo povo, pois considerou que esta será uma «guerra longa» e que a Líbia será defendida pelos líbios em armas.

A resolução 1973 não permite qualquer invasão ou ocupação do território, mas para hoje está convocada nova reunião do CS das Nações Unidas e, no actual contexto, não seria de estranhar que se aprovasse uma nova escalada na agressão, até porque o presidente dos EUA, Barack Obama, já reiterou que Khadafi é uma «ameaça para o seu povo», e os EUA tudo farão para correr com ele do poder.

Contradições e hipocrisias

Os curso dos acontecimentos deixou a nu um conjunto de contradições e hipocrisias que importa notar. O presidente dos EUA, Barack Obama, decidiu agredir a Líbia, mas, no Congresso, republicanos e democratas contestam a decisão considerando que a integração de uma coligação e a declaração de guerra tinham de passar por aquela assembleia, sob pena de se estar a violar a Constituição do país.

Ainda da parte dos EUA, sobressai outra contradição. No Rio de Janeiro, o assessor do presidente Barack Obama para a Segurança Nacional, Tom Donilon, questionado pela comunicação social, distinguiu as situações na Líbia e no Bahrein. São diferentes, afirmou, porque «o Bahrein é um aliado de longa data dos Estados Unidos» e, naquele país, «o governo tentou iniciar um diálogo com os grupos da oposição».

Já a Liga Árabe parece ter dado razão à palavras de Khadafi, para quem aquela instituição «já praticamente não existe». Na quinta-feira, o secretário-geral, Amr Moussa, esteve de acordo com a resolução, posição que manteve até à decisão de Paris. Mas, no domingo, manifestou-se chocado com os bombardeamentos da coligação contra civis para, na segunda-feira, recuar dizendo ter sido «mal interpretado».

Na Rússia, a questão é mais sensível. Presidente e primeiro-ministro não parecem de acordo com o ataque à Líbia, e tal deverá ter impedido Moscovo de vetar a resolução 1973. Dimitri Medvedev seria favorável à posição imperialista, mas para Vladimir Putin «a resolução do Conselho de Segurança é incompleta e deficiente, permite tudo e faz lembrar o apelo medieval às cruzadas. Na prática, ela permite a invasão de um Estado soberano». O chefe do governo russo acrescentou que «a política dos Estados Unidos de ingerência nos conflitos noutros países torna-se uma tendência constante, sem moral, nem lógica».

A China, por fim, absteve-se na votação de quinta-feira para, posteriormente, expressar «o seu lamento relativamente aos ataques militares contra a Líbia», apelar a um cessar-fogo e sublinhar a necessidade de respeito pela «soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial» do país

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Um pensamento sobre “Forças norte-americanas, britânicas e francesas atacam Líbia

  1. É sr: marcia o estados unidos das America tenta do minar o mundo caom sua políticas, e no Brasil políticos ferra o trabalhadores com um salário muito baixo, teve aumento em tudo da mais de 30% ao ano,
    Alexandre Schumacher Triches,advogado (OAB-RS nº 65.635)

    Todos aqueles que costumam acompanhar o cotidiano político brasileiro certamente ficaram estarrecidos com a notícia corrente na mídia nos últimos dias de que os aposentados e pensionistas que percebem benefício previdenciário em valor superior ao salário mínimo nacional perceberão no ano corrente reajustes em seus benefícios em percentual inferior às perdas inflacionários do ano de 2010.

    No mês de janeiro deste ano, o Ministério da Previdência Social concedeu reajuste ao valor desses benefícios no percentual de 6,41%, percentual este equivalente à estimativa do governo para o acumulado em 12 meses do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Entretanto, oficialmente, o acumulado no indicador foi de 6,47%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

    Ou seja, ao comparecer a estabelecimentos comerciais para realizar suas compras o aposentado sentirá, em sua forma mais drástica, a perda do poder de compra de seu dinheiro. Isto se dará uma vez que muito mais do que não perceberem aumento real em seus benefícios, os aposentados sequer terão a recomposição das perdas inflacionárias em seus benefícios.

    Para aqueles que lidam tecnicamente com a matéria previdenciária o acima exposto possui um significado ainda mais estarrecedor do que o do cidadão comum: a medida anunciada pelo governo é inconstitucional.

    A Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo primeiro traz como fundamento da República Federativa do Brasil o princípio da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, e, no seu artigo terceiro, elenca a erradicação da pobreza e a cidadania como objetivos da nação, prevê, no título VIII a regulação da ordem social constitucional, a qual possui como principal mecanismo de ação a seguridade social.

    Esta, como instrumento da ordem social e, com base no primado do trabalho, traz o propósito do legislador de garantir o mínimo de bem-estar e justiça social a todos, conforme preconiza o artigo 201 da carta constitucional.

    A seguridade social possui objetivos, leia-se, princípios, os quais estão elencados no artigo 202 da Constituição Federal, dentre eles um de inestimável importância dentro do contexto do Direito Previdenciário: o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, o qual encontra-se previsto no § 4º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

    Tal dispositivo constitucional possui como razão histórica os altos índices inflacionários que por anos assolaram a economia nacional. O constituinte de 1988 quis corrigir essa injustiça para os inativos brasileiros, prevendo, no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT a revisão geral para todos os benefícios em manutenção em 05 de outubro de 1988. Assim é que a irredutibilidade dos benefícios foi reafirmada no artigo 201, § 4º, da CF, restando assegurado no sistema jurídico brasileiro o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes o seu real valor.

    Nestes termos, a medida anunciada pelo governo, além de eivada da mácula da inconstitucionalidade, conforme acima demonstrado, traz sérias ameaças à estabilidade jurídica e política do país.

    Não há outra alternativa ao aposentado e pensionista brasileiro senão a busca de seus direitos, objetivando seja assegurado o correto reajuste de seus benefícios e a preservação de seus direitos constitucionais.

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