OEA: juízes têm que desrespeitar a Lei da Anistia

do site conversa afiada

    Publicado em 19/12/2010

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  Pertence, um dos maiores derrotados na OEA. Viva o Brasil !

 
Saiu no Estadão, escondido no sótão da pág. A8:

“Atendimento à corte da OEA requer revogação da Anistia”.

Trata-se de entrevista com o chileno Felipe González, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

A Corte acabou de condenar o Brasil, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, por causa Lei da Anistia.

O caso em questão são as mortes na guerrilha do Araguaia.

Segundo González, “os juízes brasileiros têm a obrigação de cumprir a decisão da Corte …”

E mais, disse González:

– O Brasil tem que rever a Lei da Anistia.

(Para que não se torne uma nação do tipo “pária”, na comunidade internacional – PHA)

– Por causa de decisão semelhante da Corte, a Argentina e o Uruguai tiveram que rever sua Lei da Anistia.

–  Esse argumentozinho de que a decisão da Corte fere a “soberania da Justiça brasileira” se desfaz com a resposta de González:

“Não é invasão de soberania  porque foi o Brasil que, voluntariamente, assumiu obrigações em nível internacional ao ratificar a Convenção Americana e ao reconhecer a jurisdição da corte em matéria contenciosa. Foi o Brasil que entregou essa faculdade à Corte Americana.”

Deu nisso votar com o Eros Grau e o Nelson Johnbim: cobrir-se de vergonha.

Interessante, amigo navegante: por que será que o PiG (*) e a elite branca (e separatista, no caso de São Paulo) se calam diante da desmoralização internacional do Brasil, depois da decisão da OEA ?

O PiG e a elite, tão sensíveis ao perceber uma diminuição do Brasil diante de critérios de valor metropolitanos, agora se calam, humildemente.

Na questão dos direitos humanos, eles não temem que o Brasil seja um pária, diante das Nações Metropolitanas.

Em matéria de Direitos Humanos, podemos ser, perfeitamente, selvagens e provincianos.

Não nos sentimos diminuídos diante da Inglaterra, da França, da Itália, da Alemanha – e da Argentina, do Chile, do Uruguai …

O Estadão fica indignado com a reconstrução da UNE.

Mas, sobre a impunidade dos violadores do Araguaia – deixa isso pra lá.

O Eros Grau, o Johnbim – esses são o que temos de melhor.

E o Sepúlveda Pertence, que, com raro brilho, defendeu a Lei da Anistia e o perdão aos torturadores na Corte da OEA.

Viva o Brasil !

Clique aqui para ler o artigo de Fábio Comparato, aqui para ler o de Maierovitch, e aqui para ler “O Supremo não é maior do que o Brasil”.

Paulo Henrique Amorim

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