Seminário vai debater posição brasileira para armas nucleares

do portal vermelho

O Seminário “A Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares”, que será realizado nesta quarta-feira (7), pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e a Comissão de Relações Exteriores do Senado, quer estimular o debate e reunir contribuições que possam subsidiar a posição do Brasil na Conferência da ONU, que se realizará no início de maio, em Nova York, destinada à revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
O evento conta ainda com o apoio do Conselho Mundial da Paz, a Universidade de Brasília (UnB), a Fundação Alexandre Gusmão/Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED).

Sérgio Duarte, Alto Representante para as Questões de Desarmamento das Nações Unidas, um dos palestrantes do evento, em entrevista ao Estado de São Paulo, no último final de semana, falou sobre a aproximação do Brasil com o Irã e a recusa do País em assinar o protocolo adicional do TNP, que autorizaria inspeções mais rígidas nas instalações nucleares brasileiras.

Ele falou que o caso do Irã não será tratado na Conferência de Revisão do TNP, que não tem o objetivo de “atacar ou inocentar” o Irã por seu programa nuclear, mas o embaixador Sérgio Duarte acredita que o assunto será discutido nos bastidores.

Sobre o Irã, ele disse que o último relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) dizia haver indícios de que o Irã estaria buscando a transformação de matéria físsil em arma. No entanto, ele destaca que “o problema é definir o que é uma arma nuclear, que é algo mais complicado que a capacidade de enriquecer urânio a 90%”, acrescentando que “o próprio TNP não faz essa definição.”

Ele diz ainda que quem primeiro obteve armas nucleares foram os EUA, seguidos dos outros quatro (Grã-Bretanha, URSS, França e China). Depois, vieram Índia e Paquistão. Israel não confirma nem nega ter armas nucleares. Finalmente, a Coreia do Norte fez duas explosões experimentais. “Esses são os proliferadores”, afirma, dizendo que não conhece outros.

Após a Guerra Fria, quando havia 70 mil armas nucleares no mundo – 90% desse arsenal estavam nos EUA e na URSS – houve esforços de redução em função de acordos e da obsolescência das armas. “Mas é difícil saber até onde chegaram, porque Rússia e EUA não são transparentes por razões de segurança. O que incomoda os países não-nucleares é a lentidão do processo e sua descontinuidade.”

Desequilíbrio

Ele aponta deficiências do TNP, que define como “desequilibrado”, porque, segundo ele, “as obrigações de não-proliferação para os países não-nucleares são mais profundas, verificáveis e claramente definidas do que as obrigações de desarmamento para os países nucleares. O TNP não é tratado de desarmamento. É de não-proliferação.”

Ele avalia que “ao tratar do uso pacífico da energia nuclear, os países nucleares defenderão que o sistema de salvaguardas não é suficiente para verificar o cumprimento das obrigações de não proliferação e dirão que é necessária a adesão de todos os membros do TNP ao protocolo.”

E explica que hoje, 129 países assinaram o protocolo adicional. Mas 34 não o ratificaram. O diplomata adianta que o Brasil deverá ser pressionado, já que possui um programa nuclear significativo. “O Brasil alega que a intrusão das inspeções previstas no protocolo não são compensada em atos concretos e verificáveis de desarmamento”, afirma Duarte.

Pressão sobre o Brasil

Ele defende a posição do Governo Lula de procurar media um acordo entre o Irã e as potências proliferadoras. “Se há uma proposta brasileira de facilitar o diálogo em uma situação difícil, complexa e até perigosa, não vejo como a credibilidade brasileira possa ser prejudicada”, avalia.

O Brasil é pressionado a fazer concessões em dois campos: a abrangência das inspeções em suas próprias instalações nucleares; e a proposta de criação de bancos internacionais de enriquecimento de urânio, para evitar que mais países dominem a tecnologia, no momento em que se antevê a expansão do uso da energia nuclear, substituindo fontes poluidoras como o petróleo.

O Brasil uniu-se à Coalizão para a Nova Agenda – com África do Sul, Egito, Irlanda, Nova Zelândia, México e Suécia – em 1998, um ano após sua adesão ao TNP, definido pelo ministro das relações exteriores, Celso Amorim, como um “tratado injusto, mas que traz embutida a possibilidade de criar uma realidade mais justa”.

Tentativa de desarmamento

A expectativa é que a Conferência de maio procure retomar os “13 passos” aprovados em 2000, na penúltima das conferências que a cada cinco anos reexaminam o TNP. Essa possibilidade está expressa no artigo 6º do tratado, prevendo o “desarmamento (das potências reconhecidas) sob controle internacional”, e no direito “inalienável” dos países sem a bomba ao uso pacífico da energia nuclear, desde que sob a supervisão da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).

Os “13 passos” previam medidas “verificáveis” e “irreversíveis” de desarme e a redução do papel da bomba atômica nas estratégias de defesa. Também pressionavam pela implementação do Tratado de Proibição de Testes Nucleares (CBTB, pendente da ratificação americana, e pela negociação de um acordo banindo a produção de material físsil para novas armas. A decisão do governo Bush (2001-2009) de renegar essas metas fez fracassar a conferência de revisão do TNP de 2005.

Da sucursal de Brasília

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