ANP: Como é feito o cálculo de distribuição dos Royalties

do blog diário do pré-sal

  Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os Art. 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo).

  • Royalties = Alíquota x Valor da produção
  • Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn

Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de
 apuração, em R$/m³
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³

Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área.

A seguir são apresentadas as alíquotas e os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:

Parcela de 5% – Lei nº 7.990/1989Decreto nº 1/1991

Lavra em terra

  • 70% Estados produtores
  • 20% Municípios produtores
  • 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

  • 30% Estados confrontantes com poços
  • 30% Municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas
  • 20% Comando da Marinha
  • 10% Fundo Especial (estados e municípios)
  • 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
 Parcela acima de 5% – Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998

Lavra em terra

  • 52,5% Estados produtores
  • 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
  • 15% Municípios Produtores
  • 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

  • 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
  • 22,5% Estados confrontantes com campos
  • 22,5% Municípios confrontantes com campos
  • 15% Comando da Marinha
  • 7,5% Fundo Especial (estados e municípios)
  • 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural 

As planilhas dos royalties informam os valores mensais dos royalties distribuídos em função do enquadramento legal individualizado estabelecido na legislação.

As planilhas de produção, que informam a produção mensal de petróleo e gás natural por campo, e de preços de referência, juntamente com as relacionadas abaixo, permitem realizar os cálculos dos valores creditados aos estados e municípios.

Valores por motivo de enquadramento (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa as parcelas dos royalties distribuídos aos municípios, por Unidade Federativa, e o seu enquadramento na legislação para os fins da sua distribuição. 
 Produção dos poços produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos poços em terra, por Estado da Federação.

Produção dos campos produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos em terra e os valores de royalties correspondentes.

Produção dos campos produtores na plataforma continental (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos marítimos e os valores de royalties correspondentes.

Percentuais médios de confrontação (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa os percentuais médios de confrontação dos campos produtores correspondentes aos seus respectivos municípios confrontantes.

Rateio populacional para distribuição da parcela de 5% de royalties entre os municípios integrantes das zonas de produção principal, secundária e zona limítrofe (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa o coeficiente individual de participação de cada Município, determinado com base na respectiva população ou na de seus distritos, conforme o Decreto nº01/1991. A população dos municípios é baseada no Contagem Populacional 2007, conforme determinado pelo IBGE.
Clique aqui para ver a definição sobre as áreas geoeconômicas.
 Ofícios IBGE com a listagem dos municípios beneficiários da parcela de 5% dos royalties

Movimentação nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a movimentação de petróleo e gás natural, de origem nacional, terrestre e marítima, em instalações de embarque e desembarque. Para os cálculos dos royalties, é necessária a conversão dos volumes apresentados de m³ (metros cúbicos) para toe (tonelada de óleo equivalente).

Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural nas instalações marítimas (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha lista os municípios que possuem operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, os afetados por elas e os coeficientes de rateio considerados para a distribuição desta parcela dos royalties.

Relatórios de acertos (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – o documento informa os acertos e ajustes realizados na distribuição dos royalties a cada mês, com os respectivos valores.

Decisões judiciais (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a tabela lista os municípios que recebem royalties em decorrência de processos judiciais.

 Tabelas dos meses anteriores

2010

Janeiro – Fevereiro

2009

Janeiro – Fevereiro – Março – Abril – Maio – Junho 
Julho Agosto – Setembro – Outubro – NovembroDezembro

2008

Janeiro – Fevereiro – Março – Abril – Maio – Junho
Julho Agosto – Setembro – Outubro – Novembro – Dezembro

2007

Julho – Agosto – Setembro – Outubro Novembro – Dezembro

Atualizado em 23/03/2010 13:33:00

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Um pensamento sobre “ANP: Como é feito o cálculo de distribuição dos Royalties

  1. A distribuição de royalties sobre petróleo no Brasil é a MAIOR INJUSTIÇA produzida no Planeta !
    Em todos os países produtores de petróleo no mundo, os recursos financeiros provenientes do mesmo são tidos como de CARÁTER SOCIAL, ou seja, DIVIDIDOS ENTRE TODOS OS CIDADÃOS DE CADA PAÍ8 ! ! Não é concebível que os políticos fiquem fazendo suas divisões particulares do DINHEIRO DO POVO, de acordo com suas conveniências, sem se preocuparem, COMO SEMPRE, com quem realmen-te está PAGANDO essa conta de R$BILHÕES.
    O brasileiro paga com a escassez de recursos para alimentação, saúde, escolas, habitação, rodovias se-guras, ferrovias modernas, metrôs nas grandes capitais dos estados deste País, saneamento básico, etc.etc.
    ATÉ QUANDO ??

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