35 anos do 11 de Março, das nacionalizações e do controlo operário

do jornal avante

Trabalhadores derrotam golpe e levam revolução à economia

Assinala-se hoje o 35.º aniversário do 11 de Março de 1975, golpe militar promovido pelas forças contra-revolucionárias. A derrota do putch pelos trabalhadores e o povo aliados aos militares revolucionários do MFA consolidou a liberdade conquistada a 25 de Abril de 1974, abriu caminho à resposta que a sabotagem da burguesia impunha, afastou as classes dominantes do poder político e aboliu, no fundamental, o seu poder económico.

Desde o derrubamento do fascismo que as forças contra-revolucionárias procuravam travar o processo libertador empreendido pelos militares aliados do povo, e pelos trabalhadores e as suas organizações de classe.
A reacção começou logo em Julho de 1974 com o golpe Palma Carlos, com o qual António Spínola, então presidente da Junta de Salvação Nacional (JSN), pretendia «chamar a si “plenos poderes”»*; e continuou, meses depois, no «28 de Setembro», igualmente outro «golpe de Estado, mas culminando e tendo como elemento preparatório determinante um plano ambicioso de mobilização, concentração e manifestação gigantesca de forças reaccionárias»*.
Derrotando estas duas intentonas, prosseguindo a efectivação das aspirações e conquistas de Abril através do seu exercício prático, isto é, sem esperar pelos decretos de um poder político-militar roído por contradições de classe e tendências, e, por isso, incapaz de «tomar a iniciativa e a direcção das transformações revolucionárias»**, a luta de massas assumia-se como o motor da revolução.
O povo e os trabalhadores cumpriram, desde as primeiras horas de Abril, a liberdade de reunião e manifestação, de associação política, de acção e organização sindical e de greve, de imprensa e expressão; sanearam os fascistas das autarquias e deitaram mãos à identificação dos problemas locais e à sua resolução; avançaram para a Reforma Agrária depois da 1.ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul – convocada pelo PCP e realizada a 9 de Fevereiro de 1975, em Évora – alterando radicalmente as relações sociais nos campos do Alentejo e Ribatejo e respondendo, desta forma, à necessidade objectiva de proteger a revolução da violenta reacção dos latifundiários, que viam escapar-lhes o poder que haviam conservado durante a ditadura fascista.

Cumplicidades

Enfrentando um vigoroso movimento popular e da classe operária disposto a defender o processo revolucionário e as liberdades conquistadas destruindo o domínio e o poder dos monopólios e latifundiários e construindo a democracia nos planos político, económico e social, o grande capital e os agrários procuraram, mais uma vez, salvaguardar o controlo do aparelho de Estado que, durante 48 anos, laborara ao serviço da concentração e acumulação de capital.
A novidade em relação a anteriores golpes é que, com Spínola afastado das suas altas funções, as forças contra-revolucionárias passaram ao ataque «de fora do poder político e contra ele»*.
Reagrupados e organizados, passaram à contagem das espingardas. No CDS de Freitas do Amaral e no PPD de Sá Carneiro tinham sólidos apoiantes para golpes e conspirações. No PS de Mário Soares encontraram um fiel aliado.
Nos bastidores, logo depois do 28 de Setembro, «estabeleceram-se contactos regulares de responsáveis do PS (nomeadamente Manuel Alegre, Edmundo Pedro e Vítor Cunha Rego) com o próprio Spínola, no seu retiro em Massamá»*, confirma Mário Soares. Contactos que, acrescenta, tinham como objectivo «ficarem ao corrente do que se pensava e projectava no sector dos militares chamado spinolista»*.
Já depois da morte de Spínola, Alpoim Calvão contaria que «em Outubro de 1974 dois importantes elementos do PS contactaram um oficial muito próximo do general Spínola sugerindo-lhe que se organizasse uma rede de oficiais prontos a intervir». A sugestão foi aceite.
Acompanhando de perto a evolução dos acontecimentos, a CIA encara «um golpe para Portugal, do tipo chileno» a realizar antes do fim de Março [de 1975], e para o qual Spínola terá recebido «luz verde do Embaixador dos EUA, Frank Carlucci»*.

Objectivos concretos

Como primeiro patamar para o golpe, está definida a substituição de oficiais vinculados ao MFA por spinolistas no Concelho das Armas e Serviços do Exército. Tal acontece e Soares confessa, posteriormente, ter achado «esses resultados encorajadores»*.
Segue-se o segundo patamar, que incluía o assalto ao Regimento de Artilharia de Lisboa (RAL1), a tomada do Palácio de Belém aquando da chegada dos membros do Conselho dos Vinte para uma reunião com o presidente Costa Gomes, o qual seria convidado a subscrever a exoneração e prisão destes. Acto contínuo, promover-se-ia o regresso de Spínola ao poder donde «proclamaria o estado de sítio, suspenderia as liberdades democráticas, adiaria as eleições para a Assembleia Constituinte marcadas para Abril e anunciaria para Novembro eleições, nas quais simultaneamente o povo português escolheria, de uma só vez, “o presidente da República, a Constituição por que deseja reger-se, o Programa de Governo, que deseja seja executado e os deputados da Assembleia Nacional” (sic) (de um rascunho apreendido na altura do golpe e que, por esta designação de “Assembleia Nacional” e não “Assembleia Constituinte”, se vê ser engano de pessoa vinda do “antigamente»)*.

Provocações e boatos

Pelo País, corriam há meses boatos de que os comunistas queriam instaurar uma ditadura. Provocações dos fascistas, da direita e de grupos esquerdistas manipulados por estes, eram atribuídas ao PCP. O patronato sabotava e lançava uma campanha de intrigas contra os comunistas, o MFA e o III Governo Provisório, liderado por Vasco Gonçalves.
Escassos dias antes do golpe, de Madrid chegam dois oficiais spinolistas – Nuno Barbieri e Carlos Rolo – que tratam de espalhar o boato de que os comunistas preparam brigadas para matar Spínola e centenas de militares e civis incluídos numa suposta lista de contra-revolucionários. A operação chamar-se-ia «matança da Páscoa» e estaria prevista para dia 13 ou 17 de Março, sustentam.
No julgamento dos operacionais do 11 de Março, estes alegam ter recebido tal informação oralmente e no processo não consta a referida lista. «É verdadeiramente inacreditável que nem os oficiais informadores tenham dito, nem ninguém lhes tenha perguntado, quem lhes dera tal informação. Fantástico também que no processo não conste qualquer investigação da sua origem»*.
«Uma questão, que se coloca, é a quem podia aproveitar toda esta operação, toda esta especulação, toda esta pretensa justificação do golpe no dia 11.
«É fácil de concluir. Se o golpe ganhasse, Spínola assumiria plenos poderes, teria julgado e condenado o PCP acusando-o do horrendo crime, que se aprontaria para realizar. A acusação ao PCP de um tal “plano” justificaria, essa sim, uma “matança” dos comunistas para executar a qual, na preparação do golpe spinolista, aparecem referidos “especialistas” preparados e prontos para acções de retaliação e vingança. Se o golpe falhasse, poderiam os golpistas gritar (como vieram a fazer) terem caído numa “armadilha”, numa “ratoeira”, montada pelo PCP…»*.
«A “matança da Páscoa” foi mais uma das grandes e sórdidas mentiras e provocações da contra-revolução que acompanharam sistematicamente todos os seus golpes falhados: o golpe Palma Carlos, o 28 de Setembro, o 11 de Março, o 25 de Novembro.
«Ainda actualmente há quem insista em assim falsear a história. Tudo vale para passar a mentira»*.

Derrota às mãos do povo

Preparado o contexto, na noite do dia 10 de Março, Spínola e os seus oficiais aquartelam-se em Tancos donde lançam a ofensiva. «Helicópteros e aviões bombardeiam o RAL1 considerado um regimento-chave do MFA e do 25 de Abril. Na PSP o comandante participa na provocação, mas é detido pelos outros oficiais. A meio do dia, os pára-quedistas cercam o RAL1, exigem a rendição do regimento e apresentam um ultimato, que o comandante Dinis de Almeida firmemente rejeita. Enquanto os comandantes do RAL1 e dos pára-quedistas discutem, os pára-quedistas são cercados por grande concentração de trabalhadores e da população. Oradores, com relevo para António Dias Lourenço, dirigente do PCP, explicam-lhes que foram enganados. Acabam por largar as armas e abandonar o local. O golpe fora derrotado»*.
Derrotado o golpe às mãos do povo, PS e Mário Soares – que não comparecera à reunião do Conselho de Ministros realizada em São Bento na manhã do golpe, repetindo a ausência registada a 28 de Setembro – negam cumplicidades com a reacção, associam-se às comemorações populares da derrota do 11 de Março e juram a unidade com o PCP. Falam «ao gosto do momento» porque «era necessário aguentar e inserirmo-nos na corrente», confessaria, mais tarde, Soares a Maria João Avillez (MJA)*.

Nova investida

Mas a inserção na corrente logo cedeu lugar à habitual deserção revolucionária e à provocação aberta. Alcançando a maioria na Assembleia Constituinte, o PS revigorou-se e, com PPD e CDS, com grupos esquerdistas e militares de pouca palavra para com Abril, alimentou a campanha de contestação permanente aos governos provisórios seguintes, determinantes no avanço revolucionário com as nacionalizações dos sectores estratégicos da economia nacional.
Logo em Maio de 1975, no Dia do Trabalhador, entram no Estádio 1.º de Maio «de roldão, em puro confronto físico, abrindo caminho ao empurrão, ao soco e aos encontrões», confessa Soares a MJA*. Seguem-se outros episódios da «ruptura de facto» e da «declaração de guerra aberta contra o primeiro-ministro Vasco Gonçalves, contra o PCP e contra o IV Governo Provisório»*.
A 4 de Julho, apesar das advertências de Vasco Gonçalves, Soares comparece numa recepção na embaixada dos EUA em Lisboa. «Os americanos não esqueceram o meu gesto», sublinha a MJA. Dias depois, segue o PPD no abandono do Governo e lança com outros dirigentes do PS uma campanha de difamação do Partido, dos militares progressistas e revolucionários do MFA e do então criado Conselho da Revolução.
«No dia 13 [de Julho], em coordenação com o andamento das coisas e à laia de morteiros da festa, o assalto e destruição do Centro de Trabalho do PCP em Rio Maior dá início ao planeado terrorismo bombista»*. O terrorismo bombista duraria todo o chamado «Verão Quente».
No final de Julho, «forma-se um triunvirato cimeiro do MFA (Costa Gomes, Vasco Lourenço e Otelo)»*. A 8 de Agosto toma posse o V Governo Provisório, mas logo a 27 desse mês o responsável do Comando Operacional do Continente (COPCON), Otelo, retira o apoio a Vasco Gonçalves. Copcon, Grupo dos Nove – cujo manifesto foi difundido na véspera da instalação do V Governo Provisório -, e esquerdistas pseudo-revolucionários partilham louros na liquidação do MFA. Nas ruas, em grandes acções de massas, os trabalhadores e o povo demonstram estar com os avanços revolucionários.
«Com o pronunciamento de Tancos a 2 de Setembro, conseguem finalmente consumar o resultado: Vasco Gonçalves exonerado de primeiro-ministro e de efectivas responsabilidades militares.
«Conseguiram arredar do poder aquele contra o qual, utilizando os mais indignos meios e campanhas, tinham movido uma guerra sem quartel. Sem quartel, porque, firme e corajoso, durante mais de um ano primeiro-ministro nos tempos cruciais da revolução, deu tudo de si próprio para que em Portugal fosse criada uma sociedade mais justa e melhor. Sempre com o povo, que o aclamava “força, força, companheiro Vasco/nós seremos a muralha de aço”.
«Afastaram o general, afastaram o primeiro-ministro. Não afastaram o “companheiro Vasco” do coração de muitas e muitas centenas de milhares de portugueses e portuguesas para quem a gratidão não é uma palavra vã»*.

Resposta necessária

Na batalha ideológica que constitui a avaliação dos factos e o esclarecimento sobre o curso do processo revolucionário, a burguesia destila ódio de classe sobre o controlo operário e as nacionalizações, ocultando que estes se impuseram como a resposta necessária à defesa da democracia, da economia e das liberdades alcançadas, e corresponderam às aspirações populares de criação de um novo modelo de desenvolvimento. Depois de retirado o poder político à contra-revolução, era necessário enfrentar igualmente o poder económico de um punhado de grupos monopolistas associados ao capital estrangeiro, os quais constituíam sólida base de apoio aos partidários do retrocesso.
O controlo operário, apesar de exercido desde os primeiros tempos após o 25 de Abril, manifesta-se inicialmente «pelo saneamento do grande patronato fascista e dos seus agentes directos»**.
«A intervenção dos trabalhadores não pôde porém limitar-se aos saneamentos. Logo teve de alargar o seu âmbito para responder à sabotagem económica e às ofensivas do patronato reaccionário contra os direitos dos trabalhadores»**, estabelecendo-se, «pouco a pouco, em virtude do abandono de empresas pelos patrões, da fuga destes para o estrangeiro, de situações de insolvência ou evidente falência técnica, de desvios e transferências de fundos, de fraudes contabilísticas, da retirada de máquinas e equipamentos, do não aproveitamento de matérias-primas, do esgotamento de stocks, da não aceitação ou do cancelamento de encomendas, do desinteresse na busca de mercados, da degradação económica e financeira e do risco próximo do encerramento das empresas»**.
Foi, na verdade, «uma luta corajosa, tenaz, por vezes heróica»**, de «alto e positivo significado político, social, económico e moral» sem a qual «a democracia portuguesa não teria tido vida longa»**, quer tenha sido exercida em colaboração com as administrações privadas ou nomeadas pelo Estado, quer tenha obrigado à constituição de cooperativas e, portanto, à passagem à autogestão, quer tenha ainda motivado a assunção de funções de gestão fruto da realidade imposta.
Em todo o percurso e nas mais variadas experiências concretas, revelou-se «a par do espírito de organização, da coragem e combatividade, o poderoso espírito criador da classe operária e das massas trabalhadoras»**.

A revolução chega à economia

No mesmo contexto, «as nacionalizações aparecem como resultado do processo revolucionário, como consequência lógica da agudização da luta de classes, que opunha à Revolução portuguesa os grupos monopolistas, o grande capital»**.
Antes do 11 de Março, já se haviam nacionalizado as três entidades emissoras de moeda, mas foi «a derrota da reacção no 11 de Março, o comprometimento do grande capital na conspiração, o súbito avanço das forças revolucionárias, a luta enérgica dos trabalhadores, a acção dos militares do MFA, a aliança Povo-MFA, que permitiram dar início às nacionalizações que, num curto espaço de tempo, abrangeram os sectores básicos da economia nacional»**.
Após a decisão do Conselho da Revolução de nacionalizar os bancos e as companhias de seguros, tomada a 14 e 15 de Março, inicia-se um processo que, com a acção dos trabalhadores e da classe operária aliada à firmeza dos IV e V governos provisórios, colocou ao serviço do povo e do desenvolvimento do País «245 empresas: 24 bancos e outras instituições de crédito, 36 companhias de seguros, 16 de electricidade, 5 de petróleos, 8 de fabricação de produtos minerais não metálicos, 1 de fabricação de vidro, 1 na indústria do ferro e aço, 2 de construção de material de transportes, 2 mineiras, 4 de produtos químicos, 6 de celulose e papel, 5 de tabaco, 7 de bebidas, 8 de pesca, 1 da agricultura, 96 de transportes terrestres, 8 de transportes marítimos, 1 de transportes aéreos, 10 de cinema e televisão, 4 editoras e tipografias»**.
Este forte Sector Empresarial do Estado (SEE), a par das centenas de empresas intervencionadas, de capitais públicos ou participadas, gerou potencialidades para atacar grandes carências, criou milhares de postos de trabalho e, mesmo atacado visando a sua liquidação, permitiu a racionalização dos recursos existentes no interesse do progresso e da melhoria das condições de vida, não apenas dos trabalhadores dessas empresas, mas da maioria da população.
As consequências da política de direita que nos últimos 34 anos serviu a restauração capitalista estão a mostrar que, no actual contexto de crise, a existência de um sector público forte e capaz de retirar o País do declínio, dos défices estruturais e da dependência estrangeira, mantém-se com aguda actualidade.
______________
(*) Álvaro Cunhal, «A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se)», Edições Avante!, Lisboa, 1999
(**) Álvaro Cunhal, «A Revolução Portuguesa – O Passado e o Futuro», Edições Avante!, Lisboa, 1994

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