Corte estadunidense revisa e reduz sentença de três dos Cinco Cubanos

da agencia adital

11.12.09 – CUBA  

Adital –

O 11º Circuito da Corte de Apelações de Atlanta, em Miami, Estados Unidos, reduziu, na última terça (8), a pena de três dos Cinco Cubanos. A sentença de Fernando González passou de 19 anos de prisão para 17 anos e nove meses, e a “cadeia perpétua mais 18 anos” de Ramón Labañino foi reduzida a 30 anos de reclusão. Antônio Guerrero já havia sido re-sentenciado em 13 de outubro, quando sua “cadeia perpétua mais 10 anos” se transformou em 21 anos e dez meses de prisão mais cinco anos de liberdade supervisionada.

Em nota, os três cubanos re-sentenciados rechaçaram as propostas de colaboração que, segundo eles, haviam recebido do governo dos Estados Unidos a fim de obter sentenças mais moderadas.

“Não cedemos nem um pingo em nossos princípios, decoro e honra, defendendo sempre nossa inocência e a dignidade de nossa Pátria”, disseram os três. Para eles, “ainda que as três sentenças tenham sido reduzidas parcialmente, a injustiça se mantém com todos” os cinco, disseram.

Na avaliação dos cubanos, o governo dos Estados Unidos se viu, “pela primeira vez depois de 11 anos”, “obrigado a reconhecer que não causamos dano algum a sua segurança nacional”. Isso confirma o caráter “absolutamente político” desse processo, consideraram. Além disso, as acusações “jamais foram comprovadas”.

Segundo eles, a promotoria reconheceu publicamente a existência de um forte movimento internacional em apoio a sua imediata libertação, “que afeta a imagem do sistema judicial dos Estados Unidos ante a comunidade internacional”.

Os três cubanos ainda denunciaram que Gerardo Hernández, um dos outros dois cubanos, foi excluído do processo de re-sentença de modo arbitrário. “Sua situação continua sendo a principal injustiça em nosso caso. O governo dos Estados Unidos conhece a falsidade das acusações contra ele e a injustiça de sua condenação”, consideraram.

Os outros dois cubanos não foram re-sentenciados, pois a Corte de Apelações já havia ratificado as sentenças anteriores deles. Gerardo Hernández foi condenado a “duas cadeias perpétuas mais 15 anos” e René González, a 15 anos de prisão.

O caso

Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González foram detidos pelas instancias estadunidenses, sem direito a um juízo justo, sob a acusação de serem terroristas.

O governo cubano lhes enviou a Miami para que se infiltrassem nas “organizações terroristas da extrema direita cubano-estadunidense” da cidade, segundo nota do Movimento pela Liberdade dos Cinco.

Há mais de 11 anos, eles foram capturados e impedidos de ser julgados em tribunais internacionais.

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