Liberdade, autonomia e unidade sindical

do blog do Nivaldo Santana

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Algumas questões importantes da organização sindical, com insistente frequência, ocupam a agenda política e provocam intermináveis controvérsias. As diferentes concepções expressam  opiniões que revelam o caráter classista ou não das diferentes correntes.

 Fiquenos no debate a respeito do real conteúdo da liberdade, autonomia e unidade sindical. Na boca dos sindicalistas ou na pena dos intelectuais que escrevem sobre o tema, proliferam as mais diferentes opiniões. Enfio minha colher nesse caldeirão e entro no debate, lançando algumas ideias sobre a matéria.

Liberdade sindical é um pré-requisito essencial. Sua materialização se traduz no direito de organização dos trabalhadores no local de trabalho, na liberdade para se sindicalizar e participar das atividades sindicais, exercer o direito de greve e o de eleger e ser eleito para as direções sindicais, com a devida estabilidade.

Autonomia expressa a independência das entidades face ao estado, ao patronato e aos partidos políticos. A autonomia requer, preliminarmente,  independência financeira, capacidade para lutar sem precisar pedir licença (e dinheiro) para ninguém. 

As contribuições chamadas de compulsórias, essenciais para sustentar boa parte das entidades sindicais, precisam ser preservadas. Cortar ou limitar as fontes de custeio dos sindicatos é uma preocupação permanente do capital.

A ilusão de que o trabalhador individualmente é que deve decidir se contribui ou não para suas organizações é produto de uma visão liberal que desconsidera a luta de classes, a ingerência do patronato e do estado na vida sindical, as múltiplas ameaças sofridas pelo trabalhador.

Autonomia também é a capacidade de elaborar políticas, planos de luta e defender prop0stas sem se subordinar aos interesses partidários ou de governos de turno. A autonomia não é sinônimo de neutralismo ou omissão. Havendo convergência de opiniões ou de interesses, os sindicatos não só podem como devem se colocar como protagonistas na luta política, ter opinião, defender seus interesses.

Por último, mas não menos importante, a unidade é a arma básica para fortalecer a organização e a luta dos trabalhadores. Neste caso também pululam propostas de conteúdo liberal, propostas que sonham que a unidade deve ser construída pela vontade individual dos trabalhadores e não “imposta” pelo estado. A consigna famosa de Marx, “proletários de todo o mundo, uni-vos”, é um chamamento à unidade em todos os setores, aí incluída, naturalmente, a unidade sindical.

O dispositivo da Constituição brasileira que prevâ a unicidade sindical, por exemplo, tão criticado por setores do movimento sindical, é um anteparo para impedir ou limitar a proliferação de entidades na mesma base territorial.

 Os sindicatos devem representar todos os trabalhadores da base, todos devem contribuir com a sua sustentação e todos devem usufruir dos ganhos das campanhas salariais e de outras lutas sindicais.

Criar entidades “orgânicas”, com base exclusiva nos filiados, é um contrabando que procura dividir o movimento sindical de cima a baixo. Essa concepção partidarizada quer impor uma norma organizativa que obriga os trabalhadores a rezarem pela mesma cartilha política da direção sindical, excluindo-se os que tem opiniões diferentes.

Se é legítmo e importante que os trabalhadores participem da vida política, se filiem a partidos políticos, é igualmente importante garantir a democracia interna das entidades e a liberdade de os trabalhadores terem ou não filiação partidária. Como organização plural e de massas, o sindicato e as entidades superiores não podem limitar sua base de representação a parte da categoria.

Liberdade, autonomia e unidade sindical são, portanto, elementos essenciais para orientar a organização sindical com uma visão avançada. Defender esse caminho não exclui, antes exige, uma permanente atualização das formas de organização e luta dos trabalhadores.

As inovações tecnológicas, as novas formas de gerenciamento de produção, a reestruturação produtiva em geral colocam novos desafios à frente dos trabalhadores. Abordar essas novas realidades com métodos novos não significa abrir mão da defesa da liberdade, autonomia e unidade sindical.

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