Senador da oposição vai relatar projeto do pré-sal na Casa

do g1

Tasso Jereissati (PSDB-CE) ficará com projeto sobre a Petro-Sal.
É a primeira vez que a oposição irá relatar um projeto do marco regulatório.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do primeiro projeto sobre o marco regulatório do pré-sal que tramitará no Senado. A proposta do governo de criação de uma nova estatal do petróleo, a Petro-Sal, já foi aprovada na Câmara e começará a tramitar no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação de Tasso foi feita nesta quinta-feira (3) pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (GO).

Tasso será o primeiro oposicionista a relatar um projeto do pré-sal. Na Câmara, todos os quatro projetos ficaram nas mãos de aliados do governo. No Senado, o projeto passará pela CCJ e pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) antes de chegar ao plenário. Os presidentes das outras duas comissões são da base aliada.

A Petro-Sal vai gerir a exploração do pré-sal dentro do novo marco regulatório, que troca o regime de concessão pela partilha. O texto aprovado pela Câmara traz algumas mudanças incluídas pelo relator naquela Casa, Luiz Fernando Faria (PP-MG).

O texto do deputado do PP determina que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos, sendo permitida somente uma recondução ao cargo. No caso da diretoria executiva, as decisões seriam colegiadas e tomadas por maioria absoluta dos membros e com a presença de pelo menos três quintos deles na reunião. Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena após deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área.

O relator da Câmara acatou ainda uma emenda que determina a realização anualmente de uma auditoria independente. As contas da nova estatal terão também de estar disponível na internet. Faria também incluiu em seu texto que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados.

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