O governo pode ceder mais royalties a Estados e municípios não produtores de petróleo

do site da rádio Câmara

Após mais uma tentativa de acordo para votar o projeto que define o novo regime de exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 2502/07), o relator, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, aceitou fazer novas alterações no texto que vai a votação em Plenário.

De acordo com o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg, que participou das negociações nesta terça-feira, o governo pode abrir mão de um percentual da participação especial, o imposto cobrado pela exploração já existente, no regime de concessão.

“Nós estamos avançando nas negociações da participação especial, garantindo 10% aos Estados não produtores e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada. O governo aceitou que o relator colocasse no relatório dele e ficou de consultar o presidente Lula para dar a última palavra sobre o acordo. De qualquer maneira, o relator está disposto a colocar e se houver a concordância dos demais parlamentares, nós vamos aprovar a proposta dessa forma”

Rollemberg avalia que a proposta só deverá ser votada na semana que vem. O projeto que cria o regime de partilha para os contratos futuros de exploração das reservas do pré-sal é o primeiro item da pauta, ainda trancada por uma medida provisória.

O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves propõe novas regras para a divisão dos royalties das áreas que serão licitadas no futuro.

Pelo texto, 25% dos royalties ficarão com estados produtores e 6% com municípios produtores. Os demais municípios e estados, segundo os critérios dos fundos de participação, receberão 22% cada.

Bancadas de estados não produtores, principalmente do nordeste, queriam, no entanto, parte dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal, o que motivou as negociações desta terça-feira.

De Brasília, Geórgia Moraes

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
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