Apresentação do Livro Segundo de “O Capital”

do site do PCP

Sexta, 27 Novembro 2009
Na apresentação pública da tradução portuguesa do Livro Segundo Tomo V de “O Capital”, em que intervieram também José Barata Moura e Sérgio Ribeiro, Jerónimo de Sousa sublinhou a actualidade deste volume perante a actual crise do capitalismo mundial e em relação à qual se multiplicam operações de disfarce, que visam ocultar não só as verdadeiras causas e os verdadeiros responsáveis mas, essencialmente, a naturezaIntervenção de Jerónimo de Sousa,
Secretário-geral do PCP,

Apresentação da tradução portuguesa
do Livro Segundo Tomo V de “O Capital” de Karl Marx

As intervenções que me precederam, proferidas por quem há muito se abalançou no estudo aprofundado e científico da obra de Karl Marx, dispensam-nos de outras e novas considerações acerca do conteúdo deste Livro Segundo de O Capital, a não ser o de realçar a sua importância e a importância da sua tradução em português, quer para os que se entregam à investigação e ao trabalho cientifico, quer para aqueles que assumindo o seu legado se empenham no combate contra a exploração capitalista e por radicais transformações sociais. Aliás, não seria tarefa fácil tecer outras considerações ou contributos mais substanciais que enriquecessem a já ampla visão aqui exposta acerca das temáticas deste segundo livro de O Capital.

Se O Capital, obra maior de Marx, exige de todos os que se entregam à sua leitura um grande esforço de compreensão, este Livro Segundo é de leitura particularmente difícil, onde, para lá da necessária disponibilidade para enfrentar a aridez da linguagem científica, se exige preparação, tempo e estudo sistematizado. Uma tarefa que, num Partido como o nosso, se ultrapassa certamente com dificuldades, na cooperação do trabalho colectivo, no esforço de formação política e ideológica que realizamos há muito e que gostaríamos de ampliar. Também do ponto de vista estritamente partidário o avançar na tradução para português dos livros de O Capital se traduzirá num incentivo à leitura e ao estudo daqueles que, pela opção que fizeram, procuram nos caminhos do conhecimento a força das firmes convicções, mas também o domínio dos instrumentos de análise e de transformação da vida.

A importância da sua tradução é ainda maior, quando sabemos que Portugal é dos poucos países da Europa, senão o único, aonde não existe uma publicação integral de O Capital.

Este Livro Segundo remete-nos para o complexo processo da circulação do capital – para o intrincado processo das suas metamorfoses, prepara-nos para a compreensão em incursões posteriores, como já aqui se chamou a atenção e foi evidenciado e para os processos que conduzem à mundialização da economia capitalista, à sua crescente financeirização e à explicação das causas das crises e da crise com que Portugal está confrontado.

Esta questão assume nos dias de hoje uma particular actualidade perante a crise do capitalismo mundial que, com estrondo, explodiu em Agosto de 2007 ampliando o drama do desemprego, de destruição, da pobreza e da fome e em relação à qual se multiplicam as operações de disfarce que visam ocultar, no plano internacional e nacional, não só as verdadeiras causas e os verdadeiros responsáveis mas, essencialmente, a natureza exploradora do sistema.

Aí os temos tido, em uníssono, a circunscrever as explicações da crise ao deficiente funcionamento da regulação do sistema financeiro e aos “excessos”, à falta de ética e à ambição desmedida de alguns. Procuram elevar à categoria de ciência económica as pseudo-teorias ao serviço das classes dominantes e do capital financeiro. Para eles não existe exploração, nem dominação, nem capital fictício e tudo fazem para difundir a passividade, o fatalismo e a aceitação deste estado de coisas.

Temem que as massas ganhem consciência de que a crise é a consequência de um sistema comandado pelo lucro máximo, que esta é filha da concentração da riqueza e da pauperização da maioria e que ela é o resultado da sobreprodução em relação à procura solvável isto é, do poder aquisitivo efectivo das massas populares.

Procuram por todos os meios esconder o facto linear de que só a força do trabalho cria riqueza.

A multiplicação ilusória e fictícia da riqueza realmente existente através da componente especulativa cria uma autêntica roleta de casino. Mas, a partir do momento em que os títulos de crédito se tornam invendíveis desfaz-se essa aparência de capital. É por isso que aqueles que procuram fazer crer, como acontece em Portugal, que a economia já saiu da crise evocando a animação bolsista – isto é, a especulação bolsista – estão pura e simplesmente a tentar criar um clima favorável a que a especulação continue e se intensifique.

Querem sair da crise mantendo a concentração da riqueza sem aumentar o poder aquisitivo das massas e, por isso, todos se viram para as exportações ou seja para a procura dos outros. Mas como a crise é global e sistémica, só exportando para outros planetas. É por isso que assistimos à intensificação da destruição da capacidade produtiva, às falências, às fusões e concentrações e aos brutais flagelos sociais que lhes estão associados, ao mesmo tempo que prossegue a concentração da riqueza. Procura-se negar, ou pelo menos iludir, a contradição entre o carácter social da produção e a forma capitalista privada da sua apropriação, que o verdadeiro limite da produção capitalista é o próprio capital e a sua valorização que constituem o ponto de partida, o objectivo e o fim da produção!

No nosso caso, na nossa situação nacional, aqueles que como PS e PSD têm entregue o país à crescente dominação pelo capital estrangeiro, que vai retirando avultados lucros, aqueles que são os responsáveis pela liquidação do aparelho produtivo e de sectores estratégicos são os mesmos das receitas da moderação salarial, da liquidação de direitos, da defesa do código laboral, isto é, os defensores da intensificação da exploração – da apropriação da mais- valia – como resposta à crise. Para estes a industrialização do país, a substituição da produção estrangeira pela produção nacional, o investimento produtivo, o aumento da produtividade e da competitividade, através da melhoria de gestão e do aproveitamento dos nossos recursos, está fora de moda. Modernidade para estes é o velho modelo assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos.

O que a realidade que nos envolve revela, seja para que lado for que o nosso olhar se dirija, é que o capitalismo não resolveu um único dos grandes problemas das massas oprimidas. Os salários baixos, a falta de emprego, a precariedade, o tempo e a intensidade do trabalho, a discriminação da mulher e a falta de direitos, os problemas da habitação e da saúde, esse mundo imenso de problemas, desigualdades e injustiças que aí estão e que o recente relatório da FAO deixava transparecer com a denúncia da existência de mais de mil milhões de esfomeados do mundo.

Os seus detractores afirmam que Marx analisou em O Capital apenas uma fase determinada do capitalismo e que, por isso, a sua teoria se tornou obsoleta e não serve para explicar os problemas do capitalismo contemporâneo. Sem dúvida que mudou muito o mundo desde Marx. O capitalismo conheceu um desenvolvimento em ritmo acelerado. Novos passos na expansão mundial. Descobertas e conhecimentos das ciências. Tecnologias revolucionárias. Inesperado e vertiginoso desenvolvimento das forças produtivas.

O capitalismo da livre concorrência do tempo de Marx e seu objecto de estudo, conheceu a sua transformação em capitalismo monopolista e, em seguida, monopolista de Estado. O aparecimento e crescimento dos grandes consórcios que se transformaram paulatinamente em complexos internacionais de produção e o impetuoso desenvolvimento e complexificação do capital financeiro são outras realidades mudadas do seu tempo.

Mudou muito, sem dúvida, o mundo e o modo de produção capitalista conheceu grandes transformações mas, por muito que tenha mudado, não mudou a essência das relações de produção capitalistas. Não mudou a sua natureza exploradora, cujos mecanismos essenciais Marx revelou na sua teoria económica, cujos princípios fundamentais permanecem válidos, nomeadamente da teoria da mais-valia “pedra angular da teoria económica de Marx”.

É por isso que O Capital é actual. É actual na medida em que o modo de produção capitalista no tempo de Marx, tal como hoje, assenta na apropriação privada por parte dos possuidores dos meios de produção do produto do trabalho social dos que apenas possuem a sua força de trabalho.

Marx não nos legou um “receituário”. Legou-nos sim, para além de um “guia para acção”, instrumentos e conceitos fundamentais para analisar e compreender a realidade que nos rodeia. A actualidade de O Capital e a sua importância não está na receita pronta para solucionar os novos fenómenos e contradições que o desenvolvimento do capitalismo vai manifestando e que nos confrontam. O que é relevante é a partir de Marx analisar a realidade dos nossos dias, procurando simultaneamente um enriquecimento criativo desses conceitos e métodos no seu confronto concreto com o que é novo e a aferição dos resultados com eles obtidos pela acção prática transformadora, pela acção revolucionária neles inspirada.

Essa é a exigência de quem se apresenta com um projecto alternativo para intervir e promover a mudança e a ruptura com um sistema fundado na exploração do trabalho, tal como foi a partir dele, do seu legado, que outros prosseguiram, desde logo Engels que deu um contributo inestimável para que O Capital chegasse até nós, e de seguida Lenine, que o adequou de forma criativa à realidade concreta do desenvolvimento do capitalismo na Rússia.

Foi utilizando as ferramentas do labor científico de Marx que Lenine desbravou os novos caminhos, num trabalho fecundo de análise, apreensão e teorização sobre a realidade do seu tempo e que havia de servir para conduzir, nos planos teórico e na prática, à vitoriosa Revolução de Outubro de 1917 que mudou radicalmente o quadro sociopolítico do mundo e iniciou a primeira experiência de construção do socialismo, dando um forte impulso a todos os movimentos emancipadores e libertadores: anticoloniais, anti-imperialistas, democráticos e socialistas.

A evolução negativa da primeira experiência socialista da História precisará de continuar a ser aprofundada mas, para nós, a sua derrota não se explica pela inadequação das proposições teóricas ou do sistema de teorias que fundamentaram a possibilidade da sua realização histórica e do seu desenvolvimento, mas de outras, entre as quais pesam práticas que se afastaram dos ensinamentos de Marx e Lenine e que conduziram a preocupantes fenómenos de estiolamento teórico e ideológico.

Com a actual crise do capitalismo que assola uma grande parte do mundo, assistimos não só a apelos de um retorno a Marx, da parte de muitos que tinham dado como adquirida a vitória do capitalismo sobre as suas próprias contradições e como irrefutáveis as teses da economia política burguesa dominante, agora presa à matriz do neoliberalismo, mas ao seu inevitável regresso.

Não da parte daqueles que sabem de ciência certa que as suas construções teóricas são pura ideologia que visa justificar e alimentar a exploração e a sobrevivência do sistema que a perpetua, mas da parte de muitos que tendo dado como adquirido a decretada morte da obra de Marx pelas diversas instâncias de controlo político e ideológico, incluindo no sistema de produção científica, se sentem desarmados e sem resposta aos muitos e agravados problemas do mundo de hoje e que a actual crise do capitalismo tão exuberantemente expôs.

Estes apelos à revisitação da obra de Marx, que são bem necessários, terão motivações várias mas confirmam quanto difícil é rasurar a actualidade de Marx e o seu contributo científico, não só para uma nova compreensão do mundo mas, particularmente, para a sua transformação.

Retorno que para nós, comunistas portugueses, foi sempre uma inquestionável necessidade, não para cobrirmos os dias de hoje com as suas citações, nem para rejeitar o desenvolvimento e as contribuições criativas dos que, tal como Álvaro Cunhal, vieram depois e que tomaram a perspectiva dos novos caminhos a desbravar, mas sim para a partir dele colher os desenvolvimentos posteriores e o que de melhor a humanidade vai produzindo, trabalhando com humildade e persistência num esforço para encontrar resposta aos novos problemas e às exigências do nosso combate político.

Temos hoje, com a tradução deste Livro Segundo, mais um instrumento de trabalho, graças ao meritório esforço da Editorial Avante! e do nosso camarada José Barata Moura, para todos os que não se deixam aprisionar nos cantos da sereia do “pensamento único”, do fim da História e das ideologias. Para todos os que querem procurar e desvendar outros caminhos alternativos ou construir no terreno da luta social e política uma alternativa à sociedade, que nos conduza à realização dessa aspiração do homem revolucionário que foi Marx a quem a classe operária, os trabalhadores e porque não dizê-lo a própria humanidade muito devem já que o cientista fundamentou e projectou como uma realidade concretizável – a construção de uma sociedade sem classes e liberta de todas as formas de exploração e alienação.

Por muito difícil que seja o percurso, a sociedade nova – o socialismo – continua a ser a verdadeira alternativa e que emerge como grande exigência da actualidade e do futuro.

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