Critérios para a distribuição dos royalties

Caros leitores,

como estou em fase de conclusão de minha tese e estou lendo este material, quis compartilha-lo com vocês pois pode ter alguém que se interesse pelo tema.

abraços

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Governo traça duas estratégias para tentar mudar divisão de royalties

do portal G1

Líder no Senado diz que trabalhará para votar um novo texto em novembro.
Líder na Câmara quer mostrar que emenda do Senado é inconstitucional.

Ardilhes Moreira Do G1, em São Paulo

Os líderes do governo na Câmara e no Senado traçam estratégias para, a partir da próxima semana, tentar reverter a emenda do senador Pedro Simon (PMDB) que determina a divisão igualitária dos royalties do petróleo. O texto aprovado pelos senadores na madrugada de quinta-feira (10) está previsto para ser votado pela Câmara na terça-feira (15).

O líder do governo entre os deputados, Cândido Vaccarezza (PT), acredita que é possível resolver a questão ainda neste semestre e aposta na capacidade de convencer os colegas de que as propostas de Simon são inconstitucionais. No Senado, o líder Romero Jucá (PMDB) aguarda a votação e prepara a opção de retomar as discussões sobre o tema somente em novembro, quando o clima eleitoral deixará de ser fator de influência.

Tramitação
A tramitação das questões relativas ao pré-sal começou no segundo semestre de 2009, por iniciativa do Executivo. O governo elaborou quatro projetos de lei (PL) relativos ao petróleo recém-descoberto em território brasileiro e ao futuro de sua exploração: o PL 5941/09, que trata da capitalização da Petrobrás; o PL 5940/09, que disciplina a distribuição dos recursos (Fundo Social); o PL 5938/09, sobre o marco regulatório; e o PL 5939/09, sobre a criação da Petro Sal.

Todos os projetos foram enviados ao Congresso para votação, aprovados na Câmara (alguns com mudanças significativas) e seguiram para avaliação dos senadores

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

DA AGÊNCIA SENADO

Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.

Partilha

O regime de partilha é previsto no PLC 16/10, que se encontra em tramitação no Senado, mas Jucá preferiu incorporá-lo ao seu substitutivo ao PLC 07/10. O senador considera que o Fundo Social é parte integrante do regime de partilha, pois a maior parte de seus recursos virá da receita da comercialização do óleo pertencente à União.

Jucá avaliou ainda que o momento atual não seria propício para discutir alterações na legislação em vigor, já que o PLC 16/10, aprovado pela Câmara, aumenta de 10% para 15% a alíquota dos royalties – compensação financeira devida a estados, municípios e Distrito Federal, bem como a órgãos da administração direta da União, em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, nos termos do parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição.

O PLC 16/10 também altera a distribuição dos royalties entre os entes federativos, destitui o tratamento especial conferido a estados e municípios produtores e extingue a participação especial, que vem a ser um adicional que as empresas devem pagar quando a produção de petróleo atinge volume acima do esperado nos campos sob concessão.

Pelo regime de partilha previsto pelo Executivo e mantido no substitutivo de Jucá, o petróleo extraído passa a ser da União, depois de deduzidas as parcelas da empresa contratada referentes ao custo e participação no óleo excedente. O regime de partilha é adotado por países produtores como Síria, Omã, Nigéria, Indonésia, Angola, Egito, Índia e China, assinala Jucá em seu relatório.

Fundo

O Fundo Social é um mecanismo de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da previdência, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os projetos e programas do Fundo Social observarão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre os objetivos do Fundo Social está o de constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas auferidas pela União; oferecer fonte regular de recursos para o desenvolvimento social e regional; e mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda gerada pelas atividades de produção e exploração de petróleo e de outros recursos não renováveis. É vedado ao Fundo Social conceder garantias, de forma direta ou indireta.

O Fundo Social terá como recursos a parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção; a parcela dos royalties que cabe à União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos; a receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, conforme definido em lei; os royalties e a participação especial dos blocos do pré-sal já licitados destinados à administração direta da União; os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e outros recursos destinados por lei ao fundo.

A política de investimentos do Fundo Social será definida pelo Comitê de Gestão Financeira (CGFFS), que terá sua composição e funcionamento estabelecidos pelo Poder Executivo, assegurada a participação do ministro da Fazenda; do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e do presidente do Banco Central. Aos membros do comitê não caberá qualquer tipo de remuneração pelo desempenho de suas funções. As despesas relativas à operacionalização do comitê serão custeadas pelo próprio fundo.

Partilha

O substitutivo estabelece que a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas serão contratadas pela União no regime de partilha de produção.

A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha, sendo-lhe assegurada participação mínima de 30% em caso de consórcio, que deverá ser constituído com estatal a ser criada quando a petrolífera for contratada diretamente ou no caso de ser vencedora isolada de licitação.

A União não assumirá os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos de partilha. Os custos e os investimentos necessários à execução do contrato serão integralmente suportados pelo contratado – a Petrobras ou, quando for o caso, o consórcio por ela constituído com o vencedor da licitação.

A União, por intermédio de fundo específico, poderá participar dos investimentos nas atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção na área do pré-sal e em áreas estratégicas, caso em que assumirá os riscos correspondentes a sua participação, nos termos do respectivo contrato.

Previamente à contratação sob o regime de partilha de produção, o Ministério de Minas e Energia (MME), diretamente ou por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderá promover a avaliação do potencial das áreas do pré-sal e das áreas estratégicas. A Petrobras poderá ser contratada diretamente para realizar estudos exploratórios necessários à avaliação das áreas a serem exploradas.

A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção diretamente com a Petrobras, dispensada a licitação, ou mediante licitação na modalidade leilão. A gestão dos contratos caberá a empresa pública a ser criada com este propósito, que não assumirá os riscos e não responderá pelos custos e investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha.

Contratação

O ritmo de contratação dos blocos sob o regime de partilha, observando-se a política energética, o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços, será proposto ao presidente da República pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do Ministério de Minas e Energia.

O CNPE também irá propor os blocos que serão destinados à contratação direta com a Petrobras sob o regime de partilha; os blocos que serão objeto de leilão; os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos; a delimitação de outras regiões a serem classificadas como áreas do pré-sal e as que serão definidas como estratégicas; a política de comercialização do petróleo destinado à União nos contratos de partilha, assim como a política de comercialização do gás natural, observada a prioridade de abastecimento do mercado nacional.

Ao Ministério de Minas e Energia caberá planejar o aproveitamento do petróleo e do gás natural, além de propor ao CNPE, ouvida a ANP, a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou de partilha de produção.

Também caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao CNPE os critérios para definição do excedente em óleo da União; o percentual mínimo do excedente em óleo da União; a participação mínima da Petrobras no consórcio, que não poderá ser inferior a 30%; os critérios e os percentuais máximos da produção anual destinados ao pagamento do custo em óleo e do volume da produção correspondente aos royalties devidos; o conteúdo local mínimo e outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional; e o valor do bônus de assinatura, bem como a parcela a ser destinada à empresa pública a ser criada para gerir os contratos.

O Ministério de Minas e Energia também deverá estabelecer as diretrizes a serem observadas pela ANP para promoção da licitação na modalidade leilão, bem como para a elaboração das minutas dos editais e dos contratos de partilha de produção. E ainda aprovar as minutas dos editais de licitação e dos contratos de partilha elaborados pela ANP.

À ANP caberá promover estudos técnicos para subsidiar o Ministério de Minas e Energia na delimitação dos blocos que serão objeto de contrato de partilha; elaborar e submeter à aprovação do ministério as minutas dos contratos e dos editais, no caso de licitação; promover as licitações na modalidade leilão; fazer cumprir as melhores práticas da indústria do petróleo; analisar e aprovar os planos de exploração, de avaliação e de desenvolvimento da produção, bem como os programas anuais de trabalho e de produção relativos aos contratos de partilha, além de regular e fiscalizar as atividades realizadas sob esse regime.

Paulo Sérgio Vasco e Silvia Gomide / Agência Senado

 Aprovado projeto que capitaliza a Petrobras para exploração do pré-sal

 Emenda de Simon destina mais da metade dos royalties a estados e municípios

 Acompanhe a discussão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ANP: Como é feito o cálculo de distribuição dos Royalties

do blog diário do pré-sal

  Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os Art. 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo).

• Royalties = Alíquota x Valor da produção
• Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn

Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de
 apuração, em R$/m³
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³

Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área.

A seguir são apresentadas as alíquotas e os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:

Parcela de 5% – Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991

Lavra em terra

• 70% Estados produtores
• 20% Municípios produtores
• 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

• 30% Estados confrontantes com poços
• 30% Municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas
• 20% Comando da Marinha
• 10% Fundo Especial (estados e municípios)
• 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

 Parcela acima de 5% – Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998

Lavra em terra

• 52,5% Estados produtores
• 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
• 15% Municípios Produtores
• 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

Lavra na plataforma continental

• 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
• 22,5% Estados confrontantes com campos
• 22,5% Municípios confrontantes com campos
• 15% Comando da Marinha
• 7,5% Fundo Especial (estados e municípios)
• 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural 

As planilhas dos royalties informam os valores mensais dos royalties distribuídos em função do enquadramento legal individualizado estabelecido na legislação.

As planilhas de produção, que informam a produção mensal de petróleo e gás natural por campo, e de preços de referência, juntamente com as relacionadas abaixo, permitem realizar os cálculos dos valores creditados aos estados e municípios.

Valores por motivo de enquadramento (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa as parcelas dos royalties distribuídos aos municípios, por Unidade Federativa, e o seu enquadramento na legislação para os fins da sua distribuição. 
 Produção dos poços produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos poços em terra, por Estado da Federação.

Produção dos campos produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos em terra e os valores de royalties correspondentes.

Produção dos campos produtores na plataforma continental (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos marítimos e os valores de royalties correspondentes.

Percentuais médios de confrontação (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa os percentuais médios de confrontação dos campos produtores correspondentes aos seus respectivos municípios confrontantes.

Rateio populacional para distribuição da parcela de 5% de royalties entre os municípios integrantes das zonas de produção principal, secundária e zona limítrofe (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa o coeficiente individual de participação de cada Município, determinado com base na respectiva população ou na de seus distritos, conforme o Decreto nº01/1991. A população dos municípios é baseada no Contagem Populacional 2007, conforme determinado pelo IBGE.
Clique aqui para ver a definição sobre as áreas geoeconômicas.
 Ofícios IBGE com a listagem dos municípios beneficiários da parcela de 5% dos royalties

• Ofício IBGE 042/2009
• Ofício IBGE 018/2009
• Ofício IBGE 126/2008
• Ofício IBGE 114/2008
• Ofício IBGE 162/2007
• Ofício IBGE 143/2007
• Ofício IBGE 117/2007
• Ofício IBGE 058/2007
• Ofício IBGE 027/2007

Movimentação nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a movimentação de petróleo e gás natural, de origem nacional, terrestre e marítima, em instalações de embarque e desembarque. Para os cálculos dos royalties, é necessária a conversão dos volumes apresentados de m³ (metros cúbicos) para toe (tonelada de óleo equivalente).

Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural nas instalações marítimas (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha lista os municípios que possuem operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, os afetados por elas e os coeficientes de rateio considerados para a distribuição desta parcela dos royalties.

Relatórios de acertos (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – o documento informa os acertos e ajustes realizados na distribuição dos royalties a cada mês, com os respectivos valores.

Decisões judiciais (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a tabela lista os municípios que recebem royalties em decorrência de processos judiciais.

 Tabelas dos meses anteriores

2010

Janeiro - Fevereiro

2009

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho 
Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro – Dezembro

2008

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho
Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2007

Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Atualizado em 23/03/2010 13:33:00

Inácio apresenta proposta alternativa sobre royalties do pré-sal

do portal vermelho

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propôs uma emenda estabelecendo nova distribuição dos royalties e participação especial aos estados e municípios do petróleo da camada pré-sal. Pela proposta, os Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo terão perda muito inferior ao que propõe a emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e ainda apresenta um prazo de dez anos para viabilizar as mudanças, o que na prática evita um impacto imediato no fluxo de caixa dos Estados.

A emenda Ibsen, aprovada na Câmara, distribui os royalties do petróleo entre todos os entes federados seguindo os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Ainda garante a distribuição com base nos contratos atuais de exploração e nos futuros. Por ela, só o Rio de Janeiro teria um perda de 99% das suas receitas geradas a partir dos royalties, o que representa um impacto superior a R$ 5 bilhões anuais no caixa.

Já a emenda do senador cearense faz a seguinte divisão para os contratos futuros: Ressalvada a parte da União, serão reservados 10% aos Estados produtores confrontantes à aérea de pré-sal; 40% para todos os Estados e o Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do FPE; 10% para um fundo a ser repartido pelos municípios dos Estado produtores; 5% a um fundo a ser distribuído igualmente entre os municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e; 35% entre todos os municípios, de acordo com o FPM.

Sobre os royalties dos contratos atuais, a proposta do senador deixa tudo como se encontra com base na lei de 1997. Aos municípios e estados que recebem participações especiais valerão as regras para os contratos futuros do pré-sal. A emenda ainda estabelece um prazo de 10 anos para que as mudanças sejam efetuadas.

Perda dos estados

Segundo os cálculos da assessoria do senador, hoje o Rio que perderia 99% da sua receita oriunda dos royalties, teria um impacto reduzido para 56%. No caso do Espírito Santo, onde pela emenda Ibsen teria uma perda de 70%, na emenda de Inácio teria uma queda de 37%. A principal diferença é que isso seria dividido em 10 anos (2011 a 2020) e como a perspectiva é que nesse período a perspectiva é duplicar a produção de petróleo, os estados produtores não sentiriam os efeitos.

“O objetivo de nossa emenda é contribuir para que o Projeto de Lei da Câmara alcance uma distribuição mais equilibrada das compensações financeiras do petróleo, sem provocar, no entanto, a inviabilidade fiscal de Estados confrontantes e vários de seus municípios. Ela é uma proposta conciliatória à tensão federativa que se instaurou com a disputa pelas compensações financeiras oriundas da produção de hidrocarbonetos na plataforma continental brasileira”, justificou o senador.

Para ele, é impossível ao Congresso pretender uma mudança de tal porte e que afeta fortemente a harmonia federativa. “Propomos, então, um nova distribuição que dará a todas as unidades um quinhão significativo dos royalties e participações especiais de todos os contratos de exploração, tanto das atuais concessões como dos futuros contratos de partilha.”

Destaca ainda que a proposta mantém m tratamento diferencial para aqueles Estados e municípios considerados produtores e um período de transição, “condição fundamental para viabilizar a mudança pretendida.”

O prazo para apresentação de emenda no Senado terminou nesta terça (30). Só para o projeto que trata da partilha e royalties foram apresentadas 54 emendas, duas do senador Inácio. Além da nova distribuição, ele propôs um maior controle social sobre a aplicação dos recursos oriundos da exploração do pré-sal.

Da Sucursal de Brasília,
Iram Alfaia 

Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

do blog diário do pré-sal

18/02/2010

 Diário do Pré-Sal

 Petróleo nas Malvinas aumenta tensão entre Argentina e Inglaterra em meio às mudanças na Geopolítica do Atlântico Sul

Lucas Kerr de Oliveira  

 

A atual crise nas Malvinas é apenas mais um capítulo de uma longa disputa entre Argentina e Inglaterra pela posse destas ilhas de  localização estratégica e com recursos petrolíferos ainda por serem mapeados. 

A disputa remonta ao século XIX, quando a Inglaterra invadiu e anexou as ilhas. A Inglaterra já era a maior potência navaldo mundo e considerava as ilhas importantes como base para sua marinha de guerra, pois sua localização permitia vigiar facilmente a passagem do Atlântico para o Pacífico, entre  a América do Sul e a Antártida. 

A utilidade da ilha foi comprovada durante a I Guerra Mundial, quando deu grande vantagem à Royal Navy da inglaterra, na luta contra Kaiserliche Marine, a marinha imperial da Alemanha, o que ficou conhecido como “Batalha das Falklands“, em dezembro de 1914. 

Posteriormente a posse das Malvinas e outras ilhas do Atlântico Sul serviriam para legitimar reivindicações territoriais do Reino Unido sobre territórios na Antártida, que foram suspensas (ao menos por enquanto) pelo Tratado da Antártida de 1959. 

Assim, para a Inglaterra, manter a posse das ilhas significava (e talvez ainda tenha este significado), a perspectiva futura de voltar a reivindicar territórios na Antártida quando a vigência do tratado se encerrar, e possivelmente, este continente puder vir a ser ocupado para fins econômicos. 

Não bastassem estes aspectos estratégicos, somaram-se fortes interesses econômicos pela posse de uma grande área de 200 milhas no entorno das ilhas, o mar patrimonial ou Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Nesta área a Inglaterra tem exclusividade para a exploração de recursos naturais como a pesca, o turismo ou a extração de petróleo e gás natural. 

Esta perspectiva se ampliou nos anos 1970, quando foram encontrados os primeiros indícios de petróleo na região. Entretanto, ainda eram reservas petrolíferas de difícil acesso, e o preço do barril do petróleo no iníciodos anos 1970 não passava dos US$ 2,00 ou 3,00. Duas crises do petróleo nos anos 1970 mudaram rapidamente este quadro. 

A conjuntura da  Guerra das Malvinas em 1982 

A Guerra das Malvinas, em 1982, ocorreu após quase uma década de crise petrolífera mundial, quando o mundo sofrera as consequências da crise petrolífera de 1973 e voltara a sentir os duros efeitos do aumento repentino do preço do petróleo, após a crise de 1979-1980, resultante da Revolução no Irã (1979) e da subsequente eclosão da Guerra Irã-Iraque (1980).  Os preços do barril tiveram um pico de mais de US$ 40,00 em 1981-1982, circundavam a faixa dos US$ 30,00/barril. 

Isto contribuiu para que a Inglaterra decidisse travar uma guerra de grandes proporções com a Argentina, deslocando cruzadores, porta-aviões, bombardeiros estratégicos, submarinos nucleares  e milhares de soldados para o Atlântico Sul.   

Margareth Tatcher teria, inclusive, ordenado o deslocamento de armas nucleares táticas para o cenário da conflagração. Como as armas nucleares inglesas eram na prática americanas, ficou subentendida a aprovação dos EUA, que na pior das hipóteses fizeram “vista grossa”. A Inglaterra havia argumentado que deslocava estas armas para o Atlântico Sul porque não sabia se a Argentina também não tinha armas nucleares, já que tinha um programa nuclear secreto.  

A União Européia, na época Mercado Comum Europeu, iniciou um embargo à Argentina, que incluiu tanto importação de produtos argentinos como carne e trigo, como a exportação de determinados produtos, como armas, à Argentina. 

Consequências da  Guerra das Malvinas e a conjuntura dos anos 1980 e 1990 

As consequências imediatas da guerra todos conhecemos e são sempre lembradas pela mídia: acelerou o declínio da ditadura militar na Argentina, que colapsou em seguida. 

Além disso, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) passou a ser considerado “letra morta” por muitos países latino-americanos, pois os Estados Unidos deixara claro que um membro da OTAN era muito mais importante do que um membro do TIAR. Entretando as consequências foram ainda mais profundas, para o bem e para o mal. 

O receio de que os países da região se tornassem alvo das potências nucleares também mobilizou esforços da parte da diplomacia brasileira em favor da criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, visando declarar o Atlântico Sul uma zona desnuclearizada. 

O principal resultado positivo da guerra foi a aproximação entre Brasil e Argentina, Com o embargo europeu aos produtos argentinos o Brasil passou a comprar grandes quantidades de  carne, trigo e outros produtos produzidos por aquele país. O processo de aproximação  resultou em um acordo nuclear bilateral, para fins pacíficos; passo fundamental para acabar com as desconfianças mútuas no plano político-militar. Este tratado foi seguido de uma série de tratados bilaterais no período dos Presidentes Sarney e Alfonsín, que resultaram na criação do Mercosul. 

Entretanto, na sequência o acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos entre Brasil e Argentina foi relegado ao segundo plano e nunca foi criada uma empresa binacional de energia atômica.  

Sem cooperação de verdade, os dois países continuaram relativamente dependentes de tecnologias estrangeiras de alto custo para a manutenção de suas usinas ou para a construção de novas usinas. 

Na prática os programas nucleares da Argentina e do Brasil foram paralisados nos anos 1990 devido ao corte de verbas para a área militar, durante os governos neoliberais. Isto significou o fechamento ou atraso no desenvolvimento de uma série de tecnologias estratégicas de uso dual, como a nuclear e aeroespacial.  Como parte deste processo, nos anos 1980 a 1990, a indústria de defesa dos dois países foi desmontada, o que colaborou para encerrar todo um ciclo de desenvolvimento tecnológico autônomo que os dois países vinham tentando desenvolver ao longo do século XX. 

 

No auge do neoliberalismo dos anos 1990, muitos defenderam que o Brasil não precisaria mais ter forças armadas, pois o mundo pós-Guerra Fria seria pacífico e o país não teria inimigos. No maximo , diziam, o país deveria manter uma parte do exército, mas apenas para usar como força de polícia especial, de forma esporádica ou ocasional, como, por exemplo, para ocupar favelas no Rio de Janeiro. O resultado foi que muitos aceitaram este discurso e o país “desmontou” grande parte da sua capacidade defensiva, acreditando em um período de “paz e prosperidade” sob a hegemonia dos EUA. 

O Brasil em tempos de pré-sal, a geopolítica do petróleo e o futuro da nação 

Entretanto, o mundo mudou rapidamente, e o Brasil mais uma vez saiu perdendo. O Sistema Internacional tem se mostrado progressivamente instável, especialmente nas zonas petrolíferas, onde uma infinidade de conflitos armados, guerras civis ou guerras de ocupação proto-colonial, como no Iraque, mostram-se a regra, e não a excessão. 

A descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro, simplesmente pode atrair a cobiça internacional sobre as riquezas brasileiras em uma escala como nunca se viu antes. Há projeções que falam em mais de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que significa algo como um Kuwait ou um Iraque no nosso litoral. Por si só, isto já seria suficiente para modificar a geopolítica do Atlântico Sul. Não é difícil imaginar o que poderá acontecer se novas descobertas deste tipo, forem feitas em formações geológicas semelhantes ao nosso pré-sal (bacias petrolíferas abaixo de camadas de rochas salinas), em outros locais do Atlântico Sul, tanto no litoral da América do Sul, como da África. 

Isto é mais um motivo que nos ajuda a entender porque o Brasil simplesmente não pode esperar que o mundo se torne mais pacífico em um futuro próximo. Menos ainda acreditando que isto faria da América do Sul e do Atlântico Sul regiões mais pacíficas. 

Ao contrário, com o esgotamento das reservas petrolíferas mais antigas e de mais fácil acesso – o  fim do petróleo barato -, e o aumento da demanda energética dos países emergentes, a perspectiva da escassez petrolífera torna-se sobria para um futuro não tão distante, como 2020 ou 2030. 

Afinal, quem pode garantir que em 2025, uma potência emergente qualquer, alegando razões de Segurança Energética ou de Segurança Nacional, resolva de uma hora para outra, que precisa das enormes reservas de petróleo do pré-sal brasileiro a qualquer custo? Basta projetar uma situação meramente hipotética, para imaginarmos o que significaria para o Brasil uma ameaça vinda de uma potência emergente. 

Imaginemos, por exemplo, um país como a India, que hoje já tem armas nucleares, e que, neste caso hipotético,  poderá ter em 2025 ou 2030 uma grande marinha de guerra, com porta-aviões e submarinos lançadores de mísseis nucleares. Apenas para ilustrar este exemplo fictício, segundo algumas projeções, em 2025 a India terá quase 1,5 bilhão de habitantes, possivelmente o 5o ou 6o PIB mundial e vai depender ainda mais do que hoje de petróleo e gás importado. Possivelmente  estará importando algo em torno de 90% do petróleo que consume. Sob certas circunstâncias, um chefe de Estado indiano, por exemplo, de um partido radical fundamentalista hindu, ficaria muito tentado a dizer que recebeu instruções de qualquer um dos mais de 5 mil deuses do país, para exigir o petróleo brasileiro para o seu país , pois afinal de contas, está no mar. 

Com certeza, em 2025, o Brasil será rico em petróleo, mas não temos como saber se terá capacidade de defesa contra uma ameaça de tal natureza. O grande problema é que não é possível prever o que acontecerá em 2020, 2025, ou 2030, quando qualquer uma das grandes potências mundiais de então, poderá ter capacidade militar para ameaçar o Brasil e  pode querer se aventurar na tentativa de tomar nossas riquezas, como as grandes reservas de água, a Amazônia ou o petróleo do pré-sal. 

O problema é que se o Brasil não possuir uma capacidade defensiva minimamente compatível com a necessidade de garantir sua soberania e o bem estar do seu povo, poderá se tornar presa fácil das pressões e chantagens das grandes potências. Isto porque não é necessário nem ao menos uma invasão do território continental para causar grandes danos ao país, o simples ataque à infra-estrutura petrolífera em alto-mar já seria catastrófico, e há exemplos históricos deste tipo de acontecimento que não pode ser ignorados. 

Embora esse seja um cenário poco provável, sabemos que a Inglaterra foi à guerra  para preservar o controle de uma reserva petrolífera em alto mar, no caso as Malvinas, cujo volume de petróleo não se sabe ao certo até hoje. O que isto poderá significar para os países do sulamericanos e africanos que têm reservas sabidamente gigantes de petróleo em alto? 

A geopolítica do Pré-Sal e o futuro da integração sul-americana 

Contudo, com o aprofundamento da integração regional no âmbito da Mercosul e da UNASUL, é possível esperar que a cooperação Brasil-Argentina em áreas estratégicas seja retomada em larga escala. A retomada da cooperação nuclear e a criação de um programa espacial conjunto, seriam iniciativas fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico dos países que hoje formam o núcleo da integração sul-americana. 

É preciso avançar na cooperação tecnológica. Iniciativas como a construção de um  submarino brasileiro-argentino, poderiam permitir a fabricação em escala, que continua necessária para baratear este tipo de equipamento tão vital para a defesa do litoral de ambos os países. 

O mesmo seria válido para a cooperação na fabricação de aeronaves, tripuladas ou não, ou  de mísseis  anti-navio, que seriam de valor absolutamente estratégico para os dois países. Isto ajudaria a integrar as indústrias de alta tecnologia dos dois países, fortalecendo ainda mais o processo de integração sul-americana. 

A cooperação no ramo petrolífero também é fundamental. É preciso criar uma nova empresa petrolífera sul-americana, que permita a essses países se beneficiarem da economia de escala da produção para para o mercado sulamericano, ao mesmo tempo em que viabiliza uma escala de investimentos ainda maior, que nenhum destes países conseguiria sozinho. 

Isto pode permitir ampliar também a integração da indústria naval destes países, assim como as cadeias produtivas ligadas ao fornecimento de bens e serviços ao setores petrolífero e energético,  gerando ainda mais empregos na região. 

Uma nova empresa petrolífera sul-americana poderia garantir que os equipamentos, navios e plataformas tivessem peças fabricadas em diferentes países da América do Sul. Também permitiria consolidar a liderança destes países na exploração e extração de petróleo em águas ultra-profundas, com foco no Atlântico Sul. Esta capacidade industrial-tecnológica daria grande vantagem competitiva ao conjunto desses países, mas também facilitaria a manutenção da soberania sobre as áreas petrolíferas localizadas em alto mar. Hoje a única empresa sul-americana competitiva neste ramo é a Petrobrás, que já está  procurando áreas do tipo pré-sal no litoral africano. 

 

Por enquanto é difícil saber se a camada de rochas do tipo pré-sal da região das Malvinas  tem potencial petrolífero.  Mas mesmo que não tenha petróleo no pré-sal, as reservas já encontradas na camada pós-sal parecem ser grandes o suficiente para interessar a um país como a Inglaterra, que já esgotou quase todo o seu próprio petróleo , extraído das outrora grandes reservas do Mar do Norte. 

A Argentina sozinha não tem força política ou econômica para mudar o status colonial das Malvinas. Embora  o Comitê de Descolonização da ONU atualmente classifique o território como ocupado, ou sem governo próprio, dificilmente a Inglaterra irá descolonizá-lo apenas por pressão de declarações do governo argentino. Mas esta seria uma excelente oportunidade para que a UNASUL mostrasse unidade em torno de um tema de concenso na região: que as Malvinas pertencem à Argentina e não à Inglaterra. Uma declaração conjunta do Conselho de Segurança da UNASUL, mesmo que formal, daria outro peso político para esta questão. 

É pouco provável que a atual crise em torno das Malvinas resulte em uma nova guerra. Mas isto não significa que o Brasil pode descuidar do seu futuro. De uma forma ou de outra, o futuro do Brasil estará profundamente ligado ao futuro da América do Sul, assim como o futuro da Petrobrás está ligado ao desenvolvimento do pré-sal. 

O Brasil tem uma oportunidade ímpar em sua história: a disponibilidade de um recurso estratégico que o país tem plena capacidade tecnológica e econômica para desenvolver. Pela primeira vez o país pode planejar o uso do pré-sal de forma estratégica, para  fortalecer os laços com os países vizinhos, fortalecendo de tal forma a integração sulamericana que esta não possa mais regredir. 

As primeiras  linhas desta história o país está escrevendo hoje, nas discussões que resultarão na Nova Lei do Petróleo, que integrará um novo marco regulatório para o petróleo no Brasil. É este o passo inicial para garantir a soberania sobre os recursos petrolíferos do país. Soberania esta, que nos permitirá utilizar estas riquezas para a geração de emprego e distribuição de renda, para investir em educação, saúde, infra-estrutura, tecnologia e energias mais limpas, ou seja, para criar um novo tipo de desenvolvimento, socialmente e ambientalmente sustentável, que ajude a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro e dos povos irmãos da América do Sul. Lucas Kerr de Oliveira

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Governistas querem concluir votações do pré-sal esta semana

do portal vermelho

Os governistas querem concluir, esta semana, as votações dos projetos do pré-sal. A matéria desta semana é o projeto que prevê a capitalização da Petrobras, para que a estatal seja a única operadora do pré-sal. A oposição vai tentar atrasar a votação, colocando a emenda que garante o direito de uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição das novas ações que serão emitidas pela estatal, contrariando a posição defendida pelo governo.

A emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que libera o uso do FGTS para comprar ações da companhia, pode complicar a votação da matéria e repetir o episódio da semana passada na votação da criação do Fundo Social, quando foi aprovada emenda que destinou parte dos recursos para reajuste das aposentadorias.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) manifestou o desejo de votar nesta terça-feira (2) a proposta de capitalização da Petrobras e antecipar para amanhã (3) a conclusão da votação do projeto que estabelece o novo modelo de partilha para a exploração do pré-sal.

No caso do modelo de partilha, o problema a ser enfrentado é a proposta de divisão igualitária dos recursos que serão obtidos com a cobrança de royalties, uma compensação devida ao Estado pelas empresas que exploram petróleo.

Nos dois casos, Vaccarezza reconhece que existe um risco de mudanças nos projetos originais, mas o líder avalia que é melhor perder nestes dois pontos do que não ter os projetos aprovados pelo Congresso até junho. A estratégia do governo é mostrar que as possíveis derrotas são menores se comparadas com o ganho obtido com a aprovação dos projetos dentro do prazo previsto.

Pressionado pelo calendário eleitoral, que fará com que os trabalhos no Congresso sejam interrompidos em junho, os líderes governistas não querem correr o risco de entrar na campanha presidencial sem que o novo marco regulatório para exploração de petróleo esteja aprovado pelos parlamentares.

Os projetos aprovados na Câmara devem ser votados pelo Senado e, caso seja votada alguma alteração, deve ser votado novamente na Câmara.

Prioridade para pré-sal

O dia foi marcado pelo grande número de policiais que circularam na Casa para pressionar os deputados pela aprovação da matéria que define o piso nacional dos policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. O piso seria de R$4,5 mil para praças em início de carreira e de R$9 mil para oficiais.

Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), informou que o projeto de capitalização da Petrobras é a prioridade da semana. Depois dessa votação, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise na Câmara dos quatro projetos do pré-sal enviados pelo Executivo: a da emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao projeto que muda os critérios de distribuição dos royalties. O texto principal foi aprovado em dezembro.

Esse item deve ser votado até a próxima quarta-feira (10) para que seja cumprido o cronograma do acordo fechado entre os líderes partidários e concluir a apreciação dos projetos.

Da sucursal de Brasília
Com agências 

Os ingleses querem o petróleo das Malvinas

O blog Outras Palavras foi pré- lançado recentemente , vale conferir pois promete muita matéria boa.

Abaixo segue uma que peguei de lá. 

do blog que está em pré-lançamento OUTRAS PALAVRAS

Chega às ilhas, cuja soberania a ONU considera em disputa, plataforma de exploração mandada por Londres. Argentina inicia contra-ofensiva diplomática e pretende chegar à ONU com apoio da América do Sul

Chama-se Ocean Guardian (e está fotografada acima) a plataforma de sondagem e exploração que lançará âncora hoje, 160 quilômetros ao norte das Ilhas Malvinas, e tentará encontrar, sob o oceano, um mar de petróleo. Em razão deste movimento, Argentina e Reino Unido vivem há vários dias uma escalada de tensão diplomática, que deverá convergir para as Nações Unidas na próxima semana. O tema envolverá os países da América do Sul já neste sábado, embora os jornais brasileiros tenham preferido, até o momento, silenciar sobre ele.

Localizadas a apenas 480 quilômetros da Patagônia — e a 12.734 km. de Londres –, as Malvinas (Falkland Islands, para os ingleses) pertenceram ao império espanhol e mais tarde à Argentina até 1833, quando o navio de guerra Clio e seu comandante, o almirante Olson, as ocuparam em nome de Sua Majestade. Em 1982, um governo militar instalado em Buenos Aires procurou enfrentar uma crise de popularidade lançando sobre o arquipélago um ataque patético. Derrotada, e livre da ditadura, a Argentina anunciou que não lutaria pelas ilhas de forma violenta, mas mantinha a reivindicação sobre elas. A posição das Nações Unidas é clara. As Malvinas estão incluídas numa relação de 16 territórios não-autônomos, dos quais se encarrega um Comitê de Descolonização. A ONU, portanto, não reconhece nem a soberania argentina, nem a britânica.

Há alguns meses, sondagens preliminares revelaram que podem jazer, em torno do arquipélago, 6 bilhões de petróleo — quatro vezes as reservas da Argentina. Foi o suficiente para Londres esquecer-se em definitivo da posição da ONU. O governo britânico concedeu à Desire Petroleum o direito de iniciar sondagens. O Ocean Guardian iniciou sua viagem para o Sul. Na quarta-feira passada, 17/2, membros do Partido Conservador arguiram na Câmara dos Comuns o primeiro-ministro Gordon Brown. Queriam saber se haveria proteção militar suficiente para os cidadãos britânicos envolvidos na exploração. Foram assegurados de que sim — e Brown não desmentiu informação segundo a qual três navios de guerra estavam cruzando o Atlântico, em direção a ilhas que a Inglaterra legalmente não possui.

A contra-ofensiva do governo argentino foi rápida. O embaixador na ONU, Jorge Argüello, acusou o governo britânico de “agitar o fantasma da guerra”. O chanceler Jorge Taiana rumou para Washington, onde mantém conversações com autoridades norte-americanas. Rumará amanhã para Cancún, onde estava agendada, há tempos, um encontro do Grupo do Rio, um órgão permanente de consulta e articulação política dos países da América do Sul, Central e Caribe.

Como a Unasul — a Comunidade Sulamericana de Nações — reconhece a soberania platina sobre as Malvinas, Taiana tentará obter, da reunião, um documento de solidariedade, diante do avanço britânico. Com este documento, a presidente Cristina Kirchner espera pedir ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, a abertura de um debate acerca do tema.

Mas é possível que você leia, nos jornalões deste fim-de-semana, que Cristina vai à ONU para inventar um inimigo externo, e aumentar sua popularidade graças a ele

Câmara vota projeto do pré-sal 3ª feira

do monitor mercantil

Brasília – A Câmara dos Deputados retoma, na próxima semana, as votações dos projetos de lei que formam o marco regulatório para a exploração do pré-sal. O primeiro projeto a ser apreciado será o que estabelece o Fundo Social, seguindo cronograma estabelecido pela base aliada e a oposição.

Depois de três tentativas, os líderes governistas e dos partidos de oposição fecharam quarta-feira antes do Carnaval um quarto acordo para garantir as votações dos projetos até a segunda semana de março.

Pelo novo cronograma, o projeto de lei que cria o Fundo Social – a ser formado com o dinheiro vindo da exploração do pré-sal – será votado nas próximas terça e quarta-feiras.

Depois, virá a votação de capitalizar a Petrobras, deixando por último, para 10 de março, a conclusão da votação do projeto que estabelece o modelo de partilha, a espinha dorsal do novo marco regulatório.

Novamente adiadas as votações sobre o Pré-Sal e a Nova Lei do Petróleo

do blog diário do pré-sal

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/

A reunião de líderes dos partidos marcada para esta tarde tinha a pretensão de definir um novo cronograma de votações para os Projetos de Lei do novo marco regulatório. Entretanto, a reunião também foi cancelada, adiando novamente as votações. O tema dos royalties e do novo sistema de partilha de produção continuam sendo o núcleo da polêmica, atrasando a votação dos outros projetos de Lei.

Tudo indica que a questão dos royalties continua servindo de “cortina de fumaça” para a questão mais importante para a nação: o modelo de exploração de petróleo e gás e a propriedade do petróleo no Brasil.

Leia as notas da Agência Câmara, a seguir:

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http://www2.camara.gov.br/agencia/Agência Câmara de Notícias

10/02/2010 14:51
Cancelada reunião de líderes

Petrobras ganha controle de campo no Golfo do México

da revista PIB

Estatal comprou participação de 50% da Devon Energy Corporation em campo de petróleo em águas dos Estados Unidos

 A Petrobras anunciou na quarta-feira que comprou a participação de 50% da Devon Energy Corporation (Devon) no campo de Cascade, localizado na parte americana do Golfo do México. Com a operação, a companhia brasileira passará a deter 100% de participação no Campo de Cascade, que vem sendo desenvolvido em conjunto com o campo de Chinook.

Para o desenvolvimento conjunto dos campos de Cascade e Chinook, a Petrobras obteve a primeira licença para utilização de uma plataforma do tipo FPSO (Floating Production, Storage and Offloading) para operar no Golfo do México, esperado para entra rem operação em operação em meados de 2010.

A estatal também possui participação nas descobertas de Saint Malo (25%) e Stones (25%), que também apresentam expressivas reservas de petróleo a serem desenvolvidas. Este portfólio garante, segundo a empreas, uma base sólida para o crescimento da exploração e produção em águas profundas do Golfo do México.

Em setembro de 2009, a Petrobras informou que havia descoberto petróleo em águas profundas na região central do Golfo do México pelo consórcio do qual participa a sua subsidiária Petrobras America, situada em Houston, Texas.

O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGSTV

do blog diário do pré-salhttp://diariodopresal.wordpress.com/

Descobertas pela Petrobras em novembro de 2007, as jazidas brasileiras de pré-sal têm potencial para gerar grandes excedentes econômicos e transformar as condições sociais do país. Para a exploração e administração adequada deste recurso, é necessário repensar o sistema de exportação e o marco regulatório vigente.

Investimentos da Petrobras são os maiores em 15 anos

do blog terror do Nordeste

O Grupo Petrobras, composto por 22 empresas do setor com orçamento previsto para 2009, continua batendo recorde de investimentos (execução de obras e compra de terrenos e equipamentos). O ritmo vem aumentando desde 2005, dois anos antes do anúncio oficial da descoberta da camada pré-sal, no fim de 2007. Até outubro deste ano (dado mais atual disponível), o Grupo investiu R$ 48,1 bilhões em projetos no Brasil e no exterior, o equivalente a 73% do montante previsto para 2009 (R$ 66,1 bilhões). A cifra desembolsada corresponde ao dobro da soma de todo o investimento realizado por ministérios e demais órgãos do Legislativo e Judiciário no mesmo período.

Além disso, os R$ 48 bilhões aplicados pelo Grupo entre janeiro e outubro é o maior valor desde 1995, considerando o período janeiro-dezembro, já descontada a inflação acumulada no período. De lá para cá, a maior marca foi registrada em 2008: R$ 48 bilhões. No entanto, em relação à execução orçamentária, ou seja, o total pago sobre a dotação prevista, o índice deste ano (73%) não é o melhor da série histórica anual, janeiro-outubro. Percentuais acima disso foram verificados nos anos de 1996, 1997, 2000 e 2002 (veja tabela).

Para 2010, a previsão do Grupo é investir R$ 79,3 bilhões; maior marca dos últimos 15 anos. Mas o planejamento da Petrobras é ainda mais ambicioso para os próximos exercícios. Mais profissionais serão contratados para atender às demandas do Plano de Negócios, que prevê investimentos de US$ 174 bilhões entre 2009 e 2013, cerca de R$ 300 bilhões.

De acordo com a estatal, a ampliação dos investimentos ocorrerá principalmente devido à construção e ampliação de novas refinarias, além dos projetos relacionados ao pré-sal, que contém imensas reservas de óleo e gás na costa brasileira. No ano passado, o Grupo Petrobras, que emprega cerca de 54 mil pessoas, foi responsável por R$ 49,9 bilhões investidos, o equivalente a 88% da quantia aplicada pelas 72 empresas estatais que tiveram programação e dispêndios aprovados no orçamento 2008.

O governo pode ceder mais royalties a Estados e municípios não produtores de petróleo

do site da rádio Câmara

Após mais uma tentativa de acordo para votar o projeto que define o novo regime de exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 2502/07), o relator, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, aceitou fazer novas alterações no texto que vai a votação em Plenário. De acordo com o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg, que participou das negociações nesta terça-feira, o governo pode abrir mão de um percentual da participação especial, o imposto cobrado pela exploração já existente, no regime de concessão. “Nós estamos avançando nas negociações da participação especial, garantindo 10% aos Estados não produtores e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada. O governo aceitou que o relator colocasse no relatório dele e ficou de consultar o presidente Lula para dar a última palavra sobre o acordo. De qualquer maneira, o relator está disposto a colocar e se houver a concordância dos demais parlamentares, nós vamos aprovar a proposta dessa forma” Rollemberg avalia que a proposta só deverá ser votada na semana que vem. O projeto que cria o regime de partilha para os contratos futuros de exploração das reservas do pré-sal é o primeiro item da pauta, ainda trancada por uma medida provisória. O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves propõe novas regras para a divisão dos royalties das áreas que serão licitadas no futuro. Pelo texto, 25% dos royalties ficarão com estados produtores e 6% com municípios produtores. Os demais municípios e estados, segundo os critérios dos fundos de participação, receberão 22% cada. Bancadas de estados não produtores, principalmente do nordeste, queriam, no entanto, parte dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal, o que motivou as negociações desta terça-feira. De Brasília, Geórgia Moraes

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Divergências entre estados produtores de petróleo e os demais encalha partilha do pré-sal

do blog diário do PRÉ-SAL

As bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram em greve no plenário e, com a ajuda da oposição, tiraram do governo o sonho de aprovar em tempo recorde o coração do marco regulatório da exploração de petróleo da área do pré-sal: o projeto que institui o sistema de partilha da produção. A guerra, anunciada há duas semanas pelo Correio, foi provocada pela insistência dos estados não produtores em distribuir os royalties da área já licitada do pré-sal entre todas as unidades da Federação.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, esbravejou, socando a mesa do plenário 10 da Câmara, onde ele e o capixaba Paulo Hartung conclamaram as bancadas à rebelião: “Não aceito. Isso é inadmissível e absurdo! Como querem que realizemos as Olimpíadas em 2016 se querem levar nossos recursos?”, questionou Cabral para, em seguida, mencionar o fato de a União subsidiar os serviços de saúde, segurança e educação no DF: “Brasília leva cerca de R$ 5 bilhões por ano, mais do que o Rio recebe de royalties. E a Zona Franca de Manaus? Também é subsidiada”, afirmou.

Os dois governadores chegaram a Brasília logo cedo para tentar evitar que os demais estados avançassem sobre os recursos da área do pré-sal já licitada, que são distribuídos hoje em sua maior parte aos estados e municípios produtores (leia quadro).

Num almoço na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os governadores e líderes chegaram a estudar um acordo para mudar o texto do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A alteração mexeria nos royalties da União nas áreas já licitadas e também nos dos municípios produtores.