Com início previsto para esta segunda-feira (3), na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, a 8ª Conferência Mundial de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) será um teste de credibilidade para os principais países participantes, notadamente os Estados Unidos. É real a possibilidade de o encontro resultar em poucos ou insuficientes avanços — e isso se deve, sobretudo, ao unilateralismo americano.
Com 189 países-membros, o TNP, firmado há 40 anos, prega o desarmamento nuclear das potências, a não-proliferação de armas e o uso pacífico da energia nuclear. O elo mais débil dessa trinca é a questão do desarme. A maioria das potências atômicas reconhecidas — Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido — arvora-se na defesa da não-proliferação de outros países, mas são lentos ou mesmo omissos para desarticular seu próprio arsenal. Não é à toa que o arsenal nuclear mundial conta com mais de 20 mil armas.
No momento, o TNP está às voltas com o chamado Protocolo Adicional — um dos mais aguardados debates da conferência. O protocolo impõe que países sem a bomba sofram inspeções intrusivas da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica). Em outras palavras, a AIEA teria liberdade para vasculhar as instalações militares de países desarmados, como forma de uma suposta prevenção — para não dizer ingerência.
Trata-se de uma manobra claramente oportunista, em benefício das potências atômicas reconhecidas. Embora esses países tenham também assinado o Protocolo Adicional, suas instalações militares não poderão ser inspecionadas pela AIEA — o que lhes permite, em tese, manter ou até ampliar sua superioridade nuclear. “Enquanto perdurarem as armas nucleares, o risco de proliferação existirá”, afirma o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira.
“O grande déficit do TNP não é na área de não proliferação, e sim no desarmamento”, agrega Amorim. “O foco no Protocolo Adicional é errado — o foco tem que ser no desarmamento. Se houver passos reais que demonstrem uma real disposição dos países nuclearmente armados de caminharmos para um mundo livre de armas nucleares, até acho que outras medidas específicas de não proliferação podem ter cabimento.”
De resto, o desarmamento é comprometido pelo maneira bilateral com que as duas maiores potências tratam o tema. Foi o que ocorreu no começo do mês de abril, durante a assinatura do Start — acordo que garantiu a diminuição dos arsenais nucleares americanos e russos.
“Independentemente da avaliação sobre sua importância, qualquer ação do tipo tem que ser tornada uma obrigação multilateral irreversível. Do contrário, fica sempre dependendo de uma negociação bilateral”, diz Celso Amorim, que arremata. “Amanhã, se piora de novo a relação entre Estados Unidos e Rússia, eles voltam a construir armas.”
A ONU e o CMP
Na defesa da eliminação total das armas nucleares, há convergência entre representações das mais diversas naturezas, como a própria ONU e o CMP (Conselho Mundial da Paz). No sábado, durante a Conferência “Desarmamento Agora”, também em Nova York, ONU e CMP pediram um mundo definitivamente livre das armas nucleares.
“Sabemos que o desarmamento nuclear não é um sonho distante e inatingível. É uma necessidade urgente, aqui e agora. Estamos determinados a conseguir”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. “Nós não devemos ter expectativas irreais para a conferência — mas também não podemos nos dar ao luxo de baixar as nossas metas”, agregou.
Já o discurso da presidente do CMP, Socorro Gomes, enfatizou que a entidade fará das suas deliberações objeto de debate com os movimentos pacifistas e os movimentos sociais. “O Conselho Mundial da Paz participa da iniciativa Disarm Now convicto de que as discussões aqui realizadas podem contribuir, ao lado de tantas outras, para reforçar o movimento pela paz, pelo desarmamento e pela eliminação de todas as armas nucleares da face da terra”, declarou.
“É indispensável e inadiável formar uma consciência coletiva sobre as ameaças que pairam sobre os direitos dos povos, a soberania das nações e a paz mundial. Somos uma organização que há 60 anos luta pela paz e pela abolição das armas nucleares”, disse Socorro. “O Tratado de Não Proliferação Nuclear é um destes acordos internacionais marcados pelo desequilíbrio, pela desigualdade e pela assimetria.”
Irã
Na abertura da 8ª Conferência Mundial de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, além de Celso Amorim, também deve falar o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. O Irã desenvolve um programa nuclear com fins pacíficos, mas é ameaçado pelos Estados Unidos e outras potências, que acusam o governo iraniano, sem provas, de estar produzindo armas nucleares. Estados Unidos, França e Reino Unido pressionam o Conselho de Segurança da ONU a aprovar uma nova série de sanções contra o Irã.
Durante a conferência, os Estados Unidos também podem ser postos contra a parede. Os países árabes, aliados à Turquia e ao Irã, devem propor um Oriente Médio livre de armas nucleares, comprometendo-se até a assinar um adendo ao pacto internacional ou realizar uma conferência sobre o tema no ano que vem.
Já os presidentes do Egito, Hosni Mubarak, e o premiê turco, Recep Tayyip Erdogan, ameaçaram levantar a questão das armas israelenses no encontro. Para evitar o constrangimento, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, cancelou a sua viagem para a capital americana.
Dias depois, o Egito — que possui acordo de paz com Israel — apresentou um documento oficial na ONU afirmando que “o ponto central da conferência deve ser o início de negociações, com a participação de todos os países do Oriente Médio, de um tratado efetivo para o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio”.
Da Redação, com agências
