Pentágono pede relaxamento de regras de Guantánamo

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Um relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos recomenda que o regime de isolamento dos prisioneiros da base americana de Guantánamo, em Cuba, seja relaxado para que haja um maior “contato humano” entre os detentos. O documento foi apresentado pelo almirante Patrick M. Walsh em uma entrevista coletiva no Pentágono nesta segunda-feira. Walsh foi escolhido pelo secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, para liderar uma equipe que produziria um relatório sobre as condições do campo de prisioneiros, após uma ordem para o fechamento da prisão no prazo de um ano ter sido assinada pelo presidente Barack Obama no último dia 22 de janeiro. Segundo o relatório, o campo de prisioneiros “está de acordo com todos os padrões de tratamento humano e em conformidade com o artigo 3 das Convenções de Genebra”, mas é “recomendável que haja maior contato humano, oportunidades de recreação, estímulo intelectual e orações coletivas” para os detentos. “Socialização, ou interação entre os detentos, é importante por causa do longo período de tempo que eles estão presos”, disse Patrick Walsh. Informações dão conta de que os detentos do campo de prisioneiros passem 23 horas por dia confinados em suas celas. Recursos O almirante afirmou que as recomendações “não seriam um requisito para que o campo se adeque às condições das Convenções de Genebra”, mas que “são itens para ajudar o comando a melhorar as condições da prisão”. “Até que a prisão seja fechada, as condições (dos detentos) devem estar de acordo com todos os padrões humanitários”, disse Walsh. O relatório ainda recomenda que, enquanto o campo de prisioneiros estiver aberto, ele deve receber os recursos necessários para seu funcionamento. “É importante que o Departamento (de Defesa) continue a enviar recursos para Guantánamo até que todos os detentos saiam”, disse o alemirante. Tortura O relatório do Pentágono foi divulgado no mesmo dia em que o novo titular da pasta da Justiça dos EUA, Eric Holder, fez sua primeira visita ao campo de prisioneiros em Cuba. Holder visitou as instalações da prisão e está analisando as condições para o fechamento do campo no prazo de um ano, como foi ordenado por Obama. Calcula-se que cerca de 250 pessoas estejam encarceradas na base americana em Cuba, muitas sem acusações formais. Também nesta segunda-feira, um cidadão etíope que passou mais de quatro anos detido na prisão americana na baía de Guantánamo voltou à Grã-Bretanha, onde residia. Binyam Mohamed foi preso em 2002 no Paquistão acusado de envolvimento em um plano para detonar uma bomba nos Estados Unidos. As acusações, no entanto, foram retiradas no ano passado. O etíope, que permanece sob custódia das autoridades da Grã-Bretanha, disse ter sido torturado para confessar que participou do plano e acusa autoridades do serviço de inteligência doméstica britânico (MI5) de cumplicidade com os abusos que sofreu. Ele alega que foi enviado secretamente do Paquistão para o Marrocos, onde teria sido torturado, e que de lá teria sido transferido para o Afeganistão e depois para Guantánamo, onde estava desde 2004. Texto: Fonte: BBC Brasil / Postado em 24/02/2009 ás 08:15

Guantánamo, uma indecência de 110 anos

 do blog do Argemiro Ferreira

A foto acima é do momento em que o presidente Barack Obama assinou a ordem de fechamento da prisão de Guantánamo.

Por enquanto, só o que o governo dele ousou dizer a respeito da extensa área de território cubano sob controle indecente dos EUA há 110 anos, foi essa referência à mudança do status dado pelo antecessor George W. Bush, ao transformá-la em infame centro de tortura, chamado há três anos pela Anistia Internacional de “Gulag do nosso tempo” (veja abaixo a cartaz do filme The Road to Guantanamo, premiado no festival de Berlim).

Em cumprimento a promessas de campanha, o governo Obama decidiu pela proibição da tortura e pelo fechamento da prisão – como também das demais prisões secretas da CIA (Agência Central de Espionagem) espalhadas pelo mundo, nas quais se terceirizava a prática da tortura. Mas Guantánamo é uma indecência jurídica e uma relíquia colonial do império sonhado pelos EUA no século 19.

Ocupada pela força das armas, Guantánamo já então era intolerável. Ainda o é hoje. Os próprios americanos, por uma questão de dignidade e bom senso, há muito deviam tê-la devolvido como excrescência ofensiva não só ao povo cubano, cuja liberdade os EUA alegam defender, mas a toda a América Latina – já que  impingida a partir de lei americana abusiva que tratava de destinação de verbas do Exército.

De olho em Cuba, desde 1824

A ocupação de Guantánamo data de 1898. Resultou de pacote intervencionista em meio à luta dos cubanos pela independência da Espanha, então potência colonial. Concebida em 1823, a Doutrina Monroe (”a América para os Americanos”, na formulação duvidosa do presidente James Monroe, o do retrato ao lado) pareceu a alguns oferecer uma face “virtuosa” dos EUA, por advertir nações de fora do hemisfério de que não deviam se imiscuir nas questões do continente.

Os latino-americanos logo perceberiam que se buscava apenas atender às próprias ambições dos EUA, cuja atenção voltava-se para Cuba e Porto Rico já em 1824. O então secretário de Estado John Quincy Adams, depois presidente (1825-1829), avisou Simón Bolívar de que a doutrina não autorizava “os fracos a serem insolentes com os fortes”, motivo pelo qual devia ficar longe de Cuba e Porto Rico.

Ao preparar a I Conferência Pan-Americana, boicotada por Washington, Bolívar já não tinha ilusões: “Os EUA parecem destinados pela Providência a espalhar a miséria em nome da liberdade”, disse em 1829. De fato, a truculência britânica nas Malvinas, Honduras, Guatemala foi ignorada, enquanto os EUA tomavam o Texas e a Califórnia do México, depois invadido, e separavam o Panamá da Colômbia, além de mais intervenções.

Cobiçada desde 1824, quase comprada por US$100 milhões em 1848, Cuba entrava ainda no contexto dos 10 anos de oposição dos EUA à federação centro-americana. Ante a iminente vitória de Cuba sobre a Espanha (e a esperada conquista da independência), as cadeias de jornais Hearst e Pulitzer inventaram a “esplêndida guerrinha” de Ted Roosevelt e seus Rough Riders, retratados como heróis.

A fala macia e o porrete de Ted

Porto Rico foi anexada como o Texas. Cuba resistiu. Acabou sob controle, com a alegação dos EUA de que tinham ajudado a guerra da independência. De 1898 em diante o Caribe virou mar territorial americano. Nascia o império colonial, que tinha ainda Filipinas e Guam, do outro lado do mundo. Festejado como herói, Ted Roosevelt elegeu-se vice do presidente William McKinley no ano seguinte, 1900.

A Emenda Teller, de 1898, negava expressamente qualquer intenção dos EUA de anexar Cuba. E em 1901 o senador Orville H. Platt (foto ao lado), a pretexto de prevenir desejos imperiais da Alemanha sobre a ilha, apresentou a emenda (originalmente redigida pelo secretário da Guerra Elihu Root) à lei de verbas do Exército: proibia Cuba de assinar tratado dando poderes a outro país sobre seus negócios internos, endividar-se ou impedir ali um programa sanitário americano. E mais.

Na emenda (saiba mais sobre ela AQUI) os EUA arrogavam-se o direito de intervir nos assuntos internos de Cuba, a pretexto de “manter a ordem e a independência”, podendo comprar ou arrendar áreas para instalar estações navais ou carboníferas. A principal delas era a baía de Guantánamo. No mesmo ano, Cuba foi forçada a incluir a emenda na sua Constituição e a assinar tratado assegurando o poder dos EUA sobre a área (leia o tratado AQUI).

Obviamente os EUA – já sob Roosevelt, presidente a partir de 1901 devido ao assassinato de McKinley – deitaram e rolaram. Em 1906, mandaram-se tropas, “a convite”, para sufocar revolta e “restaurar a ordem”. Enviavam navios de guerra, negavam reconhecimento de regimes, instalavam e tiravam governos. Só em 1934 revogou-se a Emenda Platt, graças à política da Boa Vizinhança. Mas não o arrendamento de Guantánamo.

Caloteiro e péssimo inquilino

A manutenção de Guantánamo, antes de virar prisão, já se elevava, por ano, a US$ 36 milhões. Servia para provocar Cuba, que repudia a transação ilegítima e imoral. O aluguel é o sonho de todo inquilino: fixado pelo próprio, em 90 anos (de 1903 a 1993) subiu de US$ 2 mil para US$ 4.085. Nessa proporção, deve estar hoje nuns US$ 4.200, o que mal paga aluguel mensal de apartamento de dois quartos em Manhattan.

Arrogante e prepotente, o inquilino sempre impôs sua vontade como valentão de rua. Caloteiro, já que só paga o que quer, ainda controla a área e hostiliza o dono légitimo da propriedade. Cuba, ao contrário, comporta-se como o senhorio ideal: desde que Fidel Castro chegou ao poder, sequer desconta os cheques do aluguel. Teme que isso possa legitimar a indecência histórica imposta pelos EUA.

Há 16 anos, quando Bill Clinton chegou à Casa Branca, o escritor Tom Miller, autor do livro Trading With the Enemy: A Yankee Travels through Castro’s Cuba (capa ao lado), recordou no New York Times a história vergonhosa de Guantánamo – rebatizada no Pentágono, adepto das sopas de letras, como Gitmo (leia o texto na íntegra AQUI e saiba mais AQUI sobre Guantánamo como símbolo da gunboat diplomacy). Não se imaginava então a vergonha maior que viria – o centro de torturas, obra de Bush II em 2001.

Antes de Fidel, a área pode ter sido a base ideal para o lazer de militares amantes de prostíbulos, cassinos e consumo de drogas – cortesia de gangsters como Meyer Lansky, à sombra de ditadores apadrinhados em Washington. Talvez haja em Miami quem sonhe com a volta aos velhos tempos. Mas Obama, mesmo vencedor da Flórida, pode fazer a coisa certa. Acabar com essa indecência de 110 anos.

(Foto de Guantánamo em 2006: um pedaço de Cuba sob ocupação ilegal dos EUA, transformado em prisão e centro de tortura pelo governo Bush) 

Le Monde: As conseqüências do fechamento de Guantánamo

DO PORTAL VERMELHO

23DE JANEIRO DE 2009 – 12h29

Por volta de 800 “combatentes inimigos” adultos e adolescentes (779 segundo os dossiês completos disponibilizados on-line pelo New York Times) foram encarcerados no campo de detenção americano de Guantánamo, criado em janeiro de 2002 e instalado em Cuba. Segundo o departamento de defesa americano, 245 pessoas continuam detidas lá, a maioria por anos e sem acusação.

Entre eles, estão 97 iemenitas, 26 afegãos, 22 sauditas, 17 chineses uigures, 14 argelinos, 10 tunisianos, 10 sírios, 7 líbios, 6 paquistaneses, 6 iraquianos, 4 uzbeques, 4 kuwaitianos, 3 sudaneses, 3 egípcios, 3 palestinos, 2 marroquinos, 2 mauritânios, 2 malaios, 1 habitante dos Emirados Árabes Unidos, 1 tadjique, 1 russo, 1 tanzaniano, 1 chadiano, 1 queniano, 1 indonésio, 1 canadense e 1 azeri.

Quais são suscetíveis de serem libertados, transferidos ou mantidos em detenção?

Hoje, sessenta detentos são teoricamente autorizados a serem transferidos, por não serem considerados “perigosos”. Mas esses prisioneiros “libertáveis” não podem ser reenviados para seus países de origem, onde são ameaçados de perseguição. Nessa categoria entram os argelinos, os líbios, os tunisianos e, sobretudo, os 17 chineses uigures inocentados de qualquer acusação de terrorismo que gostariam de ser acolhidos em território americano.

Entre os outros detentos, 60 são considerados como “perigosos”. Para 14 dentre eles, um processo judicial foi iniciado. É o caso de cinco homens chefiados por Khaled Cheikh Mohammed, acusados de terem organizado os atentados do 11 de setembro de 2001, e de duas crianças-soldados, uma afegã e, a outra, canadense.

Desde a preparação das comissões militares, somente dois prisioneiros foram efetivamente julgados: o motorista de Osama Bin Laden, Salim Ahmed Hamdan, condenado a cinco anos e meio de prisão, e Ali Hamza Ahmad Al-Bahlul, propagandista da Al Qaeda, condenado a prisão perpétua.

Quando Barack Obama decidiu interromper as operações em curso em Guantánamo por 120 dias, nenhum processo ocorria na base americana.

Para onde transferir os detentos libertados?

Essa questão só diz respeito aos 60 prisioneiros “libertáveis”, mas nenhuma decisão foi tomada até agora. Diversas organizações, como a Anistia Internacional e a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), lutam para que os Estados Unidos assumam sua parte de responsabilidade acolhendo uma maioria de detentos, mas o mesmo também foi solicitado à Europa e à Austrália.

Até agora, somente a França, a Grã-Bretanha, a Espanha, a Suíça e Portugal consideram se candidatar, com a condição de que a decisão se dê caso a caso e no contexto de uma ação combinada com os outros países da União Europeia. O assunto continua em debate na Alemanha e na Austrália. A Dinamarca, a Suécia e a Holanda já recusaram qualquer transferência.

No dia 13 de janeiro, duas ONG de defesa dos direitos humanos pediram à França que acolhesse o argelino Nabil Hadjarab, detento em Guantánamo desde fevereiro de 2002 e considerado como “libertável” pelo exército americano.

Uma reunião de ministros de relações exteriores europeus deve acontecer na segunda-feira, 26 de janeiro, em Bruxelas, para decidir uma posição comum sobre a questão.

Quem julgará os detentos sob o golpe de um processo judicial?

Um sistema judiciário de “comissões militares” havia sido criado em 2006 pela administração Bush para julgar os detentos de Guantánamo perseguidos por “crimes de guerra”. Esses tribunais excepcionais se compunham de um juiz e de um júri militar diante de equipes de advogados militares e civis. Elas consideravam admissíveis as declarações dos acusados obtidas sob coação, ou até tortura, e também aceitavam as “provas indiretas” recolhidas junto às testemunhas que não vinham confirmá-las no banco dos réus.

Moribundas, essas comissões militares ainda não encontraram seu sucessor. A imprensa americana se perde em conjecturas sobre o deslocamento dos processos no sistema federal, em corte marcial ou por meio de novos tribunais de segurança nacional. Também existe o problema dos detentos vítimas de tortura. Levando em conta o atual imbróglio judiciário, novos “meios jurídicos” deverão ser encontrados.

Segundo o projeto de decreto divulgado na quarta-feira (21 de janeiro) pela ACLU, e assinado por Barack Obama quinta-feira (22 de janeiro), a situação de cada um dos 245 detentos será vista por um “reexame rápido e meticuloso”, e todos eles serão postos sob a proteção das Convenções de Genebra, das quais George W. Bush os privou.

Fonte: Le Monde

Tradução: Lana Lim

Obama manda fechar prisão de Guantánamo no prazo de um ano

Do site do Globo.com

Presidente também exige cumprimento da Convenção de Genebra.
Democrata havia prometido as medidas durante a campanha eleitoral.

Do G1, com agências internacionais

 

O presidente dos EUA, Barack Obama, cumpriu uma de suas promessas de campanha nesta quinta-feira (22) e ordenou que o centro de detenção de Guantánamo, em Cuba, seja fechado em até um ano.

 O decreto que ordena o fechamento da prisão foi assinado durante rápida cerimônia no Salão Oval, na Casa Branca. O presidente eleito estava cercado de militares reformados e funcionários do primeiro escalão.

 Outros decretos assinados por Obama também proíbem os abusos durante interrogatórios e exigem que os agentes cumpram a Convenção de Genebra -que regula o tratamento de prisioneiros de guerra. Antes da assinatura, Obama teve reunião com os militares em que tratou da política de interrogatório e de detenção de pessoas suspeitas de terrorismo