O Dia que Durou 21 anos

COLUNA DE ANCELMO GOIS DE HOJE,dia 05/04/2012, NO JORNAL O GLOBO:
” O site “A verdade sufocada”, de militares viúvas da ditadura, publicou(fruto de um trabalho de jornalismo investigativo ou então de arapongagem) foto, nome,profissão e endereçoeletrônico de cinco jovens que teriam participado daquela manifestação em frente ao Clube Militar no dia 29 de março e que acabou em tumulto. Lá dentro, como se sabe, ocorria um ato para celebrar os 48 anos do golpe.”

Ao entrar, logo pela manhã, no mencionado site dos militares não encontrei tal publicação, no entanto, é importante que se torne público a arapongagem que existe, por mais que não sejamos ingênuos de supor que um dia isto teve fim.

A Integração Latino-americana e a luta pela paz (CEBRAPAZ)

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Sahara Ocidental é imperioso respeitar a Resolução das Nações Unidas

Sahara Ocidental é imperioso respeitar a Resolução das Nações Unidas

A Associação de Cooperação e Solidariedade entre os Povos, solidária com o povo saharauí, que aguarda
pacificamente a implementação das resoluções das Nações Unidas há mais de vinte anos e se encontra numa situação de perigo e ameaça diária por parte das
autoridades Marroquinas no território ocupado do Sahara Ocidental, vem por este meio apelar à IV Comissão – Comissão de Política Especial e Descolonização, a
adopção de medidas que promovam a aplicação dos acordos assinados pelas duas partes respeitando os direitos do povo saharauí.

A ONU tem como propósitos/funções principais:

Manter a paz e a segurança internacionais; Desenvolver relações amistosas entre as nações; Realizar a cooperação internacional para resolver os
problemas mundiais de carácter económico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; Ser um
centro destinado a harmonizar a acção dos povos para a realização desses objectivos comuns.

Contudo o desenvolvimento da situação no Sahara Ocidental, em que a recente onda de violência e a falta de
transparência que rodeia os acontecimentos, demonstram a necessidade urgente de tomadas de posição, principalmente por parte da ONU (no âmbito das suas funções),  que instem o Reino de Marrocos a respeitar os acordos assinados sob a égide das Nações Unidas.

O reino de Marrocos continua a sua saga colonizadora e assassina no Sahara Ocidental, um regime que oprime e desrespeita os direitos humanos da população saharauí residente no Sahara
Ocidental, ilegalmente ocupado desde 1975, violando a decisão do tribunal internacional e desrespeitando a resolução das Nações Unidas de realização de referendo.

Muitos são já os casos de flagrante violação dos direitos humanos do Povo Saharauí e são por demais manifestas as atitudes contrárias à Carta das Nações Unidas perpetradas pelo
Reino de Marrocos, numa atitude de desrespeito e desafio ao direito internacional, perante a passividade da comunidade internacional.

A Assembleia Geral das Nações Unidas assumirá esta terça e quarta-feira, dias 4 e 5 de Outubro, mandato de Comissão de Política Especial e Descolonização, mais conhecida como IV Comissão. A
colónia espanhola será o principal tema de debate. No final a Assembleia aprovará por maioria uma resolução não vinculativa mas com a relevância de nela
a ONU poder reafirmar os princípios que a orientam, bem como reforçar a sua autoridade como mediador na resolução de conflitos, nomeadamente reiterando a
observação dos termos dos acordos assinados sob a sua égide e a validade das resoluções assumidas neste fórum, instando o Reino de Marrocos à realização do
referendo de autodeterminação acordado entre este reino os legítimos representantes do povo saharauí.

Não é de somenos importância que a IV Comissão, reconheça que a MINURSO continua a ser a única missão actual de manutenção de paz sem um mandato para vigiar os Direitos Humanos e
consequentemente as Nações Unidas não estão a cumprir com a sua responsabilidade de protegerem as vítimas deste conflito. Neste âmbito urge que
a resolução a ser aprovada aponte no sentido da inclusão no seu mandato, das medidas que garantam essa efectiva e eficaz vigilância dos Direitos Humanos.

A ACOSOP apela aos representantes dos diferentes países e aos seus respectivos governos que assumam uma posição firme em defesa da população saharaui e exijam o respeito pelo direito internacional e a resolução das Nações Unidas e reafirma a sua indignação perante o silêncio cúmplice a que este conflito é votado.

A direcção da ACOSOP  Associação de Cooperação e Solidariedade entre os Povos

Lisboa, 3 de Outubro de 2011

___________________________________________________________

ACOSOP – Associação de Cooperação e Solidariedade entre os Povos

www. acosop.com

e-mail: acosop.direccao@gmail.com

tel:(+351) 96 427 09 80 / (+351)
91 431 90 56

Que 2011 seja um ano de muitas lutas e vitórias para todos os povos oprimidos !!

Esta foto foi cedida por uma camarada do PCP ( partido Comunista Português), Isabel Lourenço, e compartilho com você pois retrata uma situação de exploração imperialista, onde pessoas são retiradas a força de sua pátria, no caso o Sahara Ocidental (abaixo do Marrocos) e acolhidas em acampamentos de refugiados (na Argélia) para que o capital possa agir de forma livre atendendo aos interesses dos mais poderosos, sem a menor preocupação com a vida humana.

Israel: novo massacre humanitário?

do blog do EMIR

Os capítulos da história são tão claros, quanto dramáticos. Primeiro os judeus obtêm a aprovação da ONU para a construção do Estado de Israel. Para isso expulsam milhões de palestinos que ocupavam a região. Em seguida, aliados aos EUA, impedem que o mesmo direito, reconhecido igualmente pela ONU, seja estendido aos palestinos, com a construção de um Estado soberano tal qual goza Israel.

Depois, ocupação dos territórios palestinos, militarmente, seguida da instalação de assentamentos com judeus chegados especialmente dos países do leste europeu, recortando os territórios palestinos.

Não contentes com esse esquartejamento dos territórios palestinos, veio a construção de muros que dividem esses territórios, buscando não apenas tornar inviável a vida e a sustentabilidade econômica da Palestina, mas humilhar a população que lá resiste.

Há um ano e meio, o massacre de Gaza. A maior densidade populacional do mundo, cercada e afogada na sua possibilidade de sobrevivência, é atacada de forma brutal pelas tropas israelenses, com as ordens de que “não há inocentes em Gaza”, provocando dezenas de milhares de mortos na população civil, em um dos piores massacres que o mundo conheceu nos últimos tempos.

Não contente com isso, Israel continua cercando Gaza. Um ano e meio depois nem foi iniciado o processo de reconstrução, apesar dos recursos recolhidos pela comunidade internacional, porque a população continua cercada da mesma maneira que antes do massacre de dezembro 2008/janeiro 2009. As epidemias se propagam, enquanto remédios e comida apodrecem no deserto, do lado de fora de Gaza, cercada como se fosse um campo de concentração pelas tropas do holocausto contemporâneo.

Periodicamente navios tentavam levar comida e remédios à população de Gaza, chegando por mar, de forma pacífica, mas sistematicamente eram atacados pelas tropas israelenses. Desta vez a maior comitiva internacional de paz, com cerca de 750 pessoas de vários países, se aproximou de Gaza para tentar romper o bloqueio cruel que Israel mantêm sobre a população palestina. Foi atacada pelas tropas israelenses, provocando pelo menos 19 mortos e várias de dezenas de feridos.

Quem representa perigo para a paz na região e para a paz mundial? O Irã ou Israel? Quem perpetra massacres após massacres contra a indefesa população palestina? Quem impede que a decisão da ONU seja colocada em prática, senão Israel e os EUA, bloqueando a única via de solução política e pacifica para a região – o reconhecimento do direito palestino de ter seu Estado? Quem comete os piores massacres no mundo de hoje, senão aqueles que foram vítimas do holocausto no século passado e que se transformaram de vítimas em verdugos?

Israel ataca navio turco com ajuda internacional a Gaza

da euronews

 Uma operação sangrenta que causou dois mortos e mais de 30 feridos

Até ao momento ainda não foram identificadas as nacionalidades dos activistas abatidos mas as autoridades turcas condenaram ja este bombardeamento atraves do ministro dos negocios estrangeiros.

Também na madrugada do ultimo sabado seis ataques foram lançados pela aviação israelita na Faixa de Gaza, sem causar vítimas

Os aparelhos visaram a parte sul da Faixa de Gaza, perto de Rafah e da fronteira egípcia. Um sexto ataque aconteceu num bairro situado a leste da cidade palestiniana

Debates em Portugal e Moçambique enfocam o combate ao tráfico de seres humanos

do site adital

Até o próximo dia 20, encontros com a finalidade de definir estratégias de enfrentamento ao crime do tráfico de seres humanos, acontecem em Portugal (Europa) e Moçambique (África).
No país europeu, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) promove, a partir de amanhã (18) o Seminário SUL – Imigração e Tráfico de Seres Humanos, em Portimão. Os temas centrais são os direitos do homem e do cidadão. O tráfico de pessoas, problema principal abordado pelo evento, é um crime cada vez mais recorrente em todo o mundo.

O seminário faz parte das atividades desenvolvidas pelo Projeto SUL – Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e tem por objetivo promover a troca de conhecimentos e de experiências sobre a prática da imigração e o combate ao fenômeno do tráfico de pessoas.

Nações africanas encabeçam índice mundial da fome

do site patria latina

B   Berlim, 14 out (Prensa Latina) As nações africanas encabeçam o Índice Mundial da Fome 2009 divulgado hoje pela Organização Mundial contra a Fome e o Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentárias.   A República Democrática do Congo, Burundi, Eritréia, Serra Leoa e Chade são os países com a taxa de famintos mais aguda, ao ter 30 por cento de sua população com graves problemas de desnutrição.   A presidenta da alemã Organização Mundial contra a Fome, Barbel Dieckmann, afirmou que bilhões de pessoas passam fome no mundo, em sua maioria crianças e mulheres, em especial estas últimas por serem as que mais padecem de desnutrição e pobreza.   De acordo com o estudo dessas duas instituições humanitárias 70 por cento dos mil 400 milhões de pobres no mundo são mulheres, e nos lugares onde são mais desfavorecidas a fome é maior.   Esclareceu Dieckmann que onde levam a economia familiar e têm influência e reconhecimento em nível comunal, as mulheres e seus filhos têm uma melhor alimentação, pelo que chamou à comundiade internacional a ter em conta esta circunstância.   A servidora pública convocou o reforço do papel das mulheres, pois é essencial na luta contra a fome e a pobreza. Em 29 nações do mundo, em sua maioria africanas ou asiáticas com uma somente exceção do Haiti, a situação da fome é muito grave e preocupante, ainda que a Ásia mostre desde 1990 alguns avanços na luta contra a desnutrição, aponta o relatório.   De acordo com a Organização Mundial contra a Fome, esse mau é um sério problema na República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, El Salvador, Colômbia e Paraguai.   Segundo os cálculos realizados pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) 642 milhões de pessoas na Ásia, 265 milhões na África e outros 53 milhões de cidadãos da América Latina passam fome.   Também indicam que a Índia, com 230 milhões de desnutridos, encabeça a lista por países

30 anos da Lei da Anistia exigem reflexão sobre ditadura

do portal vermelho

No dia 31 de agosto, a Câmara dos Deputados vai realizar uma sessão solene para comemorar os 30 anos da Lei da Anistia. Na avaliação do historiador Oswaldo Munteal, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), temos que refletir e não que comemorar. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que o processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos torturadores e aos excessos praticados durante a ditadura militar.

“Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional”, diz o historiador.

A UERJ também vai marcar a data com a realização do simpósio Apesar de Você – 30 Anos da Anistia Política no Brasil, que acontece nos dias 26, 27 e 28 deste mês, no Rio de janeiro. A discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, na opinião do historiador.

Segundo Munteal, para que a Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos ainda blindados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ato marca dia mundial de apoio às vítimas de tortura

do site adital

Amanhã (26) é o Dia Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) de Apoio às Vítimas de Tortura. A data é celebrada todos os anos por diversas entidades defensoras dos direitos humanos do mundo. No Brasil, a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat), em parceria com outras organizações de direitos humanos, organiza, em São Paulo, um Ato Contra a Tortura. O evento acontece a partir das 14h, no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” (Pátio do Colégio, 184 – Centro).
De acordo com Gorete Marques, coordenadora da Acat Brasil, a ideia é chamar atenção da sociedade para a gravidade, persistência e consequência da prática desse crime. Além disso, pretende afirmar o repúdio a todas as formas de tortura sofridas pelas vítimas. Segundo Gorete, os principais casos de tortura são cometidos por agentes de estado nos trabalhos de investigação e como forma de punição. Além de presidiários, jovens, afrodescendentes, pobres e moradores da periferia também são vítimas do crime.

Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Contra a Tortura e, em 2006, os Protocolos Facultativos à Convenção, que obriga o Estado a formar um Comitê Nacional para Prevenção da Tortura, o crime ainda continua sendo praticado no país. Para a coordenadora, o problema, no Brasil, ainda é a impunidade.

Gorete explica que muitas pessoas não denunciam por medo e, quando denunciam, ainda têm de provar que realmente foram torturadas. “[As autoridades] julgam nem sempre o crime em si, mas a veracidade da palavra da vítima em relação à versão do agressor, que geralmente é um agente de Estado”, comenta.

A vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, apresenta opinião parecida. De acordo com ela, a tortura é um crime de lesa humanidade imprescritível, mas que continua impune no Brasil. Segundo Victória, os crimes de tortura julgados no país resumem-se principalmente à violência doméstica, enquanto que os crimes cometidos pelas forças policiais e agentes penitenciários seguem impunes. “Como tudo no Brasil, a lei [n° 9.455, de 1997, que tipifica o crime de tortura] é maravilhosa, mas nem por isso ela é cumprida”, desabafa.

É considerada prática de tortura atos intencionais que têm como principal objetivo obter informações e confissões, castigar e controlar pessoas. “A tortura é a pior coisa que existe no mundo”, considera.

O caso da Guerrilha do Araguaia

Aproveitando a semana em que se comemora o Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura, o grupo Tortura Nunca Mais divulgou uma nota exigindo a abertura de todos os arquivos das Forças Armadas que contenham informações sobre os guerrilheiros e militares mortos e desaparecidos no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”.

No comunicado, divulgado na última terça-feira (23), o grupo defende que o trabalho de localização, recolhimento e identificação das vítimas deve ser conduzido pela Comissão Especial, constituída e funcionando de acordo com a Lei n° 9.140/95. Segundo a nota, no dia 3 de junho, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou a alguns familiares de vítimas e membros da Comissão Especial a edição da Portaria n° 567, de abril de 2009, em que designa um Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de “localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio”.

“A Portaria passou por cima da Comissão”, relata Victória Grabois, vice-presidente do Tortura Nunca Mais, acrescentando que o Grupo de Trabalho, além de desprezar as atribuições da Comissão Especial, tem como coordenador o General Márcio Lúcio Alves de Araújo, comandante da 23° Brigada de Infantaria de Selva. “Não reconhecemos a legitimidade deste Grupo de Trabalho, de caráter militar, executada e comandada pela 23º Brigada de Infantaria de Selva, que teve importante papel no massacre à Guerrilha do Araguaia e foi co-responsável pelas torturas, execuções, mortes e ocultação de cadáveres dos guerrilheiros.”, afirma o comunicado.

Relatório denuncia violação de direitos econômicos, sociais e culturais

do site ADITAL

A Justiça Global apresentou, ontem (4), na 42ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, o relatório “A Criminalização da Pobreza – Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil”.

Realizada em parceria com a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), a publicação aborda as causas estruturais da violência no Brasil. Dentre as questões abordadas pelo documento, destacam-se: violência policial e milícias; violência contra mulheres; situação do sistema penitenciário brasileiro; e perseguição aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais.

Segundo o Rafael Dias, pesquisador da Justiça Global, o documento faz uma análise nacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, focando, principalmente, nos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro. Para ele, o documento apresenta uma visão mais rica da atual situação no Brasil.

De acordo o pesquisador, o objetivo da apresentação do relatório em Genebra é fazer com que as autoridades brasileiras sejam cobradas pelas violações desses direitos. “O relatório pretende que o Estado consiga ser cobrado internacionalmente por essas práticas [de violação de direitos]“, afirma.

Rafael Dias explica que, além de avaliar de forma geral as violações de direitos, o relatório mostra como o Estado utiliza a violência. Segundo o pesquisador, um dos principais problemas no Brasil é a segurança pública. Para ele, o processo de violência parte do Estado ao criminalizar os pobres.

Rafael cita como exemplos dessa criminalização as milícias no Rio de Janeiro, a perseguição aos movimentos sociais e a ação da polícia brasileira. “A polícia age de maneira diferente em relação a ricos e pobres. Com os pobres ela é mais violenta”, destaca.

Além das análises, o documento ainda faz uma série de recomendações ao Governo Brasileiro propostas por especialistas e vítimas da violência, como: a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, incluindo os direitos econômicos, sociais e culturais; a igualdade para mulheres; e a não-discriminação.

As organizações brasileiras que estão em Genebra reúnem-se ainda hoje com membros do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para discutir sobre a situação do Brasil apresentada no relatório. Nos próximos dias 6 e 7 de maio, o Comitê da ONU avaliará o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) pelo governo brasileiro. Na ocasião, autoridades e representantes do Estado divulgarão um documento oficial e prestarão esclarecimentos sobre o relatório apresentado pela Justiça Global.

A publicação “A Criminalização da Pobreza – Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil” está disponível no site: www.global.org.br.

Íntegra do Relatório apresentada a ONU pela justiça Global

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A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o Brasil

do blog Teoria do Estado e Globalização

O Professor Alexandre Garrido Silva da UFU traz a seguinte noticia:
*Brasil: Julgue Abusos da Ditadura*

*Decisão Internacional Histórica Fortalece Pedidos de Responsabilização por
Crimes*

(Washington, DC, 14 de abril de 2009) – O Brasil deve investigar e levar a
julgamento as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura de
1964-1985 após uma decisão judicial histórica, afirmou a Human Rights Watch
hoje. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmou que anistias e
prescrições não se aplicam a crimes de lesa-humanidade cometidos durante a
ditadura militar no Brasil.

A conclusão da comissão, anunciada em 8 de abril de 2009, é a primeira
decisão internacional relacionada aos abusos cometidos durante a ditadura
militar no Brasil (1964 a 1985). A petição que deu origem à decisão foi
enviada por familiares de 70 pessoas desaparecidas durante operações
militares contra o movimento comunista de guerrilha do Araguaia nos anos 70.

“O Brasil não promoveu julgamentos e nem mesmo instaurou uma comissão da
verdade para apurar os crimes muito graves que foram cometidos, e está
atrasado em relação a outros países da região no que diz respeito à
responsabilização por abusos do passado”, disse José Miguel Vivanco, diretor
da divisão das Américas da Human Rights Watch. “Quase um quarto de século já
se passou desde a transição para a democracia. As vítimas e suas famílias já
esperaram demais por justiça.”

Nenhuma autoridade brasileira foi denunciada criminalmente por violações aos
direitos humanos cometidas durante a ditadura. A Lei de Anistia de 1979
efetivamente impediu até agora que autoridades fossem levadas a julgamento.

Exortações à responsabilização daqueles que cometeram abusos cresceram nos
últimos dois anos. O mais alto tribunal brasileiro, o Supremo Tribunal
Federal, está examinando ações contra a aplicabilidade da Lei de Anistia a
violações de direitos humanos e contra as leis que permitem o sigilo
permanente de documentos governamentais. A Advocacia Geral da União,
representante oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se opõs a
essas objeções e enviou pareceres em favor da manutenção do *status quo*.

O regime militar brasileiro de 1964 a 1985 foi responsável por violações
sistemáticas dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais,
desaparecimentos forçados, tortura, prisões arbitrárias e restrições à
liberdade de expressão. Segundo estimativas oficiais, cerca de 50 mil
pessoas foram detidas apenas nos primeiros meses da ditadura e 10 mil
exilaram-se naquele período. *Brasil: Nunca Mais*, um relatório pesquisado
secretamente nos arquivos da justiça militar brasileira e publicado pela
Arquidiocese de São Paulo em 1985, descreveu 1.918 relatos de tortura entre
1964 e 1979 e observou que suas fontes não incluíam um número “incalculável”
de outros casos.

O governo brasileiro ainda não produziu um relato completo dos abusos
cometidos pelo Estado durante aquele período, apesar de algumas medidas
limitadas de reparação terem sido tomadas. O Brasil pagou indenizações a
vítimas da ditadura, por exemplo. E, em 2007, a Comissão Especial de Mortos
e Desaparecidos Políticos reconheceu oficialmente a responsabilidade do
Estado brasileiro em 356 casos apresentados à comissão, mas observou que o
sigilo de documentos importantes impediu que localizasse os restos mortais
das vítimas na maioria dos casos de desaparecimento que examinou.

“O Brasil tem o dever de investigar integralmente e levar a julgamento
violações aos direitos humanos cometidas no passado, independentemente da
existência da Lei de Anistia”, disse Vivanco.

Postado por Prof. Ribas

Lei de Anistia foi a lei do esquecimento do regime militar, diz cientista política

do site Brasil de fato

Segundo Glenda Mezarobba, da Unicamp, a reparação no Brasil teve um aspecto majoritariamente econômico e o Estado nunca reconheceu que houve tortura durante o regime militar

Ao completar 30 anos, a Lei da Anistia tornou-se o centro de uma polêmica a respeito de seu alcance. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos defende que crimes do regime militar (1964-1985) não tenham prescrição e possam ser reavaliados. Em fevereiro passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a lei impede a punição de torturadores, por exemplo.

“A Lei da Anistia foi a lei do esquecimento, mas foi a partir dela que começou a justiça de transição”, diz a cientista política Glenda Mezarobba, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ela estudou as formas de reparação às vítimas da ditadura no Brasil, Chile e na Argentina.

Segundo ela, o processo de acerto de contas entre vítimas e Estado começou a partir do fim da Segunda Guerra Mundial em 1945, quando se pensou em maneiras de reparar os que sofreram e punir os responsáveis pelos crimes cometidos pelos nazistas. Glenda chama este processo de “justiça de transição”.

No Brasil, o processo começou em 1979 com a Lei da Anistia, cujo principal objetivo, segundo ela, era “perdoar” aqueles que cometeram crimes como a tortura.

A justiça de transição, diz Glenda, é baseada em quatro pilares básicos. O primeiro é a Justiça, que identifica, processa e pune os agressores. Em seguida, busca-se a verdade dos acontecimentos e arbitrariedades. O terceiro passo ocorre na reparação, que consiste em pedidos oficiais de perdão, criação de monumentos e museus que relembrem o que aconteceu, além da reparação moral e econômica. Por último, criam-se as instituições comprometidas com os novos princípios democráticos, livres dos valores autoritários do passado.

Para a cientista política, a reparação no Brasil teve um aspecto majoritariamente econômico e o Estado nunca reconheceu que houve tortura durante o regime militar. “Até hoje as Forças Armadas nunca abriram os arquivos. O acerto de contas não é só sobre as vítimas, é também um compromisso com a democracia para que nunca mais aconteça novamente”.

Glenda ressalta que a justiça de transição ocorre em cada país em diferentes circunstâncias. Segundo ela, na Argentina e no Chile, a população não reivindicou uma anistia e pediu justiça. Nesses países, a eleição direta de volta à democracia foi realizada logo após a ruptura da ditadura. “No Chile, por exemplo, o direito à reparação foi uma unanimidade, todo mundo defendeu, inclusive a direita”.

Segundo ela, uma das maiores dificuldades que o Brasil tem em acertar as contas com o passado é não chamar de “vítimas” as pessoas que sofreram com o regime militar. Evitar o uso da expressão demonstra que o país continua seguindo uma lógica não-democrática, diz Glenda. “O Judiciário e as Forças Armadas devem reconhecer que houve tortura e julgar os fatos com transparência. Essas duas instituições estão em déficit com a democracia”.

A cientista política afirma que o Estado brasileiro entendeu que o mais simples seria a reparação econômica, mas “esta é uma visão equivocada porque pagar em dinheiro não é a única coisa a ser feita. A reparação acada sendo feita com base em perdas econômicas e não porque a pessoa foi torturada”.

OEA abre ação contra o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia

DO BLOG os inimigos do Estado

Folha de São Paulo

Sérgio Dávila, de Washington
DIREITOS HUMANOS

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) abriu ação contra o governo brasileiro diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar (1964-1985) de 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região. É a primeira vez que o caso leva o Brasil à corte desde a criação dessas instâncias.
Baseada em Washington, a CIDH é um órgão independente criado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), cujo objetivo é promover observância e defesa de direitos humanos nos países membros da organização. Com sede na Costa Rica, a corte é o órgão judicial.
A Guerrilha do Araguaia foi o movimento armado organizado pelo PC do B contra a ditadura, na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), que foi extinto pelas Forças Armadas em 1974. O caso se refere às pessoas presumivelmente mortas nas operações e é decorrente de ação aberta nos anos 80 por, entre outros, Júlia Gomes Lund, já morta, mãe do guerrilheiro Guilherme Lund.
Desde 1982, segundo a queixa enviada pela CIDH, parentes tentam sem sucesso obter da Justiça brasileira dados sobre desaparecimento e morte de guerrilheiros e camponeses, assim como a recuperação dos corpos.
Em 1995, a comissão recebeu petição contra o governo apresentada pela seção brasileira do Centro pela Justiça e o Direito Internacional e pela Human Rights Watch/ Americas e, depois, a seção do Rio do Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de SP.
Em 2001, a comissão declarou admissível o caso. Em 2008, fez recomendações ao governo: que identifique os responsáveis pelos desaparecimentos e conceda indenizações, entre outros. Diante do não cumprimento das recomendações, leva o caso à corte, um dos últimos recursos de suas atribuições.
O ministro Paulo Vannuchi (Secretaria dos Direitos Humanos) afirmou ontem que a decisão da comissão exige reação imediata. Ele propôs que ministérios da Justiça, da Defesa e dos Direitos Humanos coordenem diligência ao Araguaia com a participação da imprensa e familiares de desaparecidos para localizar corpos