Mesmo com o advento da digitalização mundial e dos downloads pela Internet, a lei com relação aos direitos autorais no Brasil ainda não se adaptou à nova realidade. Buscando modificar os impedimentos dessa lei, o licenciamento de obras em Creative Commons possibilita a autorização prévia de artistas sobre os usos de suas obras.
É sobre este mecanismo que conversamos com o professor Sérgio Branco. Em entrevista, por telefone, à IHU On-Line, Branco fala sobre o funcionamento, os usos, a função social e os impactos econômicos do Creative Commons. Segundo ele “quanto maior o aproveitamento de obras legais por terceiros, maior a possibilidade de criação de obras. Com esta criação, movimenta-se o mercado econômico também por criações novas, ainda que sejam por obras derivadas”.
Sérgio Branco é professor na Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Confira a entrevista:
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